Lei Pnea

explicita na obrigatoriedade constitucional, em 1988, no primeiro Programa Nacional de Educação Ambiental, em 1994 (reformulado em 2004), nos Parâmetros Curriculares Nacionais, lançados oficialmente em 1997, e na Lei Federal que define a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA (Lei n. 9.795/1999). 10 – O que é Desenvolvimento Sustentável (DS)? É Desenvolvimento sustentável que harmoniza a necessidade do desenvolvimento econômico com a promoção da justiça social e o equilíbrio…

Leandro Pereira de Oliveira Organização Patrícia Ramos Mendonça SUMÁRIO Apresentação 5 Introdução 7 Evolução Histórica da Legislação Ambiental Brasileira Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA Parecer Técnico Jurídico sobre a PNEA Decreto de Regulamentação nº 4281 de 25/junho/2002 Resultados da RIO+10 sobre Educação – setembro/2002 APRESENTAÇÃO A Coordenação-Geral de Educação Ambiental - COEA apresenta esta publicação…

Programa Nacional de Educação Ambiental, em 1994 (reformulado em 2004), nos Parâmetros Curriculares Nacionais, lançados oficialmente em 1997, e na Lei Federal que define a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA (Lei n. 9.795/1999). Em resumo, por sua especificidade histórica, pela diversidade de agentes sociais e de documentos e leis que foram produzidos, a Educação Ambiental adquire no Brasil EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL 3. características peculiares e um grau…

 Conhecimento sobre o corpo;  Esportes, jogos, lutas e variações de ginásticas;  Atividades rítmicas e expressivas. • “O mundo não é aquilo que eu penso, mas aquilo que eu vivo.” (Merleau Ponty); • Política Nacional da Educação Ambiental (Pnea), lei nº 9.795, art. 1º, de 27 de abril de 1999. O lazer como uma das vertentes • Grande crescimento da urbanização, procuram experiências em:  Ecológicas;  Naturais ;  Ambientais • Interesse da mídia em materiais esportivos nos…

público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”; A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, no inciso X do artigo 2º, já estabelecia que a educação ambiental deve ser ministrada a todos os níveis de ensino, objetivando capacitá-la para a participação ativa na defesa do meio ambiente; A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), prevê…

interessantes divulgados mensalmente pela PME, porém muito pouco utilizado pelos analistas, é o referente à população não economicamente ativa (PNEA), correspondendo àqueles que não trabalham nem buscam emprego, não sendo, portanto, considerados nem Gast os Extra s com Com pra de… ocupados nem desempregados. A maior parte dos 18 milhões de pessoas da PNEA é constituída por crianças e idosos, mas uma parte substantiva poderia estar participando do mercado de trabalho se a…

1999, foi aprovada a Lei n° 9.795, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA, anexo), com a criação da Coordenação-Geral de Educação Ambiental (CGEA) no MEC e da Diretoria de Educação Ambiental (DEA) no MMA. Em 2000, a Educação Ambiental integra, pela segunda vez, o Plano Plurianual (2000-2003), agora na dimensão de um Programa, identificado como 0052 – Educação Ambiental, e institucionalmente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Em 2002, a Lei n° 9.795/99…

educação ambiental vem demandando fortemente a gestão por meio de políticas, programas e ações orientadas para a formação de uma cidadania sintonizada com a sustentabilidade em todas as suas dimensões. Nessa perspectiva, dispõe de um marco legal, a Lei 9.795, promulgada em 1999, e regulamentada em 2002 (Decreto 4.281), que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental, sob a coordenação dos Ministérios do Meio Ambiente - MMA e do Ministério da Educação -MEC. Diante do aumento do…

ações em educação ambiental desenvolvidas pela sociedade civil e instituições públicas receberam aportes financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), representando 20% dos projetos financiados por este órgão de fomento, criado em 1989 pela Lei n° 7.797. Em 1991, a Comissão Interministerial para a preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) considerou a educação ambiental como um dos instrumentos da política ambiental…

Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento EA – Educação ambiental LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LNCC – Laboratório Nacional de Computação Científica MEC – Ministério da Educação e Cultura ONU – Organização das Nações Unidas ONG – Organização não Governamental OSC – Organização da Sociedade Civil PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais PIEA – Programa Internacional de Educação Ambiental PNEA – Política Nacional de Educação Ambiental PNMA – Política…