Lei Pnea

IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 25 2.3- A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO PRÁTICA INTERDISCIPLINAR 29 3- A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS DOCUMENTOS OFICIAIS 37 3.1- A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 37 3.2- A POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PNEA) 41 4- A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA FORMAÇÃO DO PEDAGOGO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – CAMPUS X 44 5- CONSIDERAÇÕES FINAIS 60 6- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 64 7- APÊNDICES 66 1- INTRODUÇÃO. Diante da constante…

UNESCO, que desde 1970 realizou conferências e reuniões para expor os objetivos da Educação Ambiental. No Brasil a Educação Ambiental foi instituída pela Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)[1], Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, e regulamentada pelo Decreto 4.281 de 25 de junho de 2002[2]. Segundo a PNEA (art. 4º) são princípios básicos de EA: I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a…

países já possuem leis que regulamentam a Educação Ambiental. No Brasil, a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) foi proposta em 27 de abril de 1999, pela Lei nº 9.795. Essa lei, em seu Art. 2° afirma: "A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal”. De acordo com os fundamentos da Educação Ambiental e da PNEA, a…

de educação Contextualização Consideração importantes Educação de Jovens e Adultos — EJA Na seção V do Capítulo II da LDB, é definida como modalidade de ensino a Educação de Jovens e Adultos e são especificados os pareceres, resoluções e artigos de lei que a amparam. Para consolidar as ações educacionais para a Educação de Jovens e Adultos, foi criado o Programa Fazendo Escola (antigo Recomeço), que tem por meta apoiar e ampliar nos sistemas de ensino o atendimento do ensino fundamental…

de Janeiro de 2013 (Pág. 250) Assunto Aprova o Programa Nacional Estratégico para a Água 2013-2017. Índice Artigo 1.º (Aprovação) Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões) Artigo 3.º (Entrada em Vigor) PROGRAMA NACIONAL ESTRATÉGICO PARA A ÁGUA 2013-2017 (PNEA) Conteúdo do Diploma Considerando que a criação de condições para o bem-estar das populações constitui uma das maiores preocupações do Executivo Angolano; Tendo em conta que têm sido implementados projectos e programas de grande…

referenciais através dos quais serão efetivadas as mudanças curriculares e institucionais necessárias. As razões para ambientalizar o ensino podem decorrer da necessidade de implementar políticas públicas como a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA (Lei 9.795/99), assim como do interesse de educadores e escolas que vêem os currículos deslocados da realidade 554 Rev. eletrônica Mestr. Educ. Ambient. I SSN 1517 - 1256, v. 18, janeiro a junho de 2007. socioambiental de…

Nacional da Biodiversidade, Decreto nº 4.339/2002. 8 Decreto nº 2.519/1998. 9 Acesso ao Patrimônio Genético - Medida Provisória nº 2.186- 16/2001 e Decreto nº 6.159/2007. 10 Lei nº 5.197/1967. 11 Lei nº 12.651/2012 e Lei nº 12.727/2012 - Ordenamento dos recursos florestais: Código Florestal Brasileiro e suas alterações. 12 Lei nº 11.284/2006 (títulos I, II e III e V); Resolução CONAMA nº 378/2006; Resolução CONAMA nº 379/2006. 13 Manejo florestal sustentável; valoração ambiental e…

limpos? A não proteção do ambiente é um problema de ordem de segurança pública, logo devem existir órgãos capazes de protegê-lo. Nesse contexto a Polícia Militar figura como um dos órgãos responsáveis pela proteção do meio ambiente, tal como determina a lei federal 7.804/89, onde no Art.6º diz que os órgãos da União, dos Estados responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). A tarefa dos órgãos do SISNAMA é árdua,…

regulamentado pela Lei 6.938 de 1981 que prescrevia em seu artigo 2º, inciso X, a educação ambiental em todos os níveis de ensino, além de outras leis de direito ambiental, inclusive as Resoluções do CONAMA que tratam da necessidade da conscientização e educação da população. A matéria foi novamente tratada pela Lei 9795/99 que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), regulando o texto da Constituição de 1988 e passando a integrar o Plano Plurianual do Governo em…

barreiras dessa concepção no modelo neoliberal? e) Quais as principais características da LOAS (Lei orgânica da assistência social)? f) Por que é possível dizer que “a introdução da assistência social como política social da área da seguridade social incorpora uma inovação conceitual, mas também reitera as heranças históricas constitutivas da cultura brasileira”? g) Explique as características do Pneas (Plano Nacional de Assistência Social). h) Explique os diferentes níveis de…