Lei Pnea

Brasil, os movimentos ambientalistas surgiram nos anos 70 unindo às lutas pela liberdade democrática. As ações voltadas à recuperação e conservação do meio ambiente estavam ligadas às atividades educacionais. Com o tempo tornou-se primordial criar Leis, decretos e códigos específicos para proteger as diversas áreas nos aspectos ambientais. Com isso, hoje, existem uma serie de documentos que determinam medidas de proteção e conservação do meio ambiente. A Política Nacional do Meio…

Nacional de Meio Ambiente CTSA – Ciência, Tecnologia, Sociedade e Ambiente EA – Educação Ambiental GLP – Gás liquefeito de petróleo IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente LDB – Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional MMA – Ministério do Meio Ambiente PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais PNEA – Política Nacional de Educação Ambiental PROCONVE – Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores PRONAR – Programa Nacional de Controle de Qualidade…

sendo que o processo de legalização foi impulsionado pela preocupação com a degradação ambiental mundial, que se dá principalmente devido ao sistema capitalista, que retira os meios naturais da terra para poder se expandir. Dessa forma, mostraremos as leis que defendem o meio ambiente sadio, vendo na educação ambiental uma forma de preservá-lo. 1 Acadêmica do Curso de Serviço Social da Unioeste/Toledo, Acadêmica Pesquisadora do GEPPAS Acadêmica do Curso de Serviço Social da…

povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, e preservá-lo para os presentes e futuras gerações. Em 27 de abril de 1999 foi sancionada a lei federal n.9.795, criando a política nacional de educação ambiental (PNEA), dispondo sobre o inc. VI do art.225 da constituição federal, no qual está previsto que incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública…

existe uma quantidade considerável de pescadores trabalhando de forma incorreta e, conseqüentemente, predatória. Entre os principais instrumentos legais para o controle da pesca no Brasil estão a Lei Federal nº 7.679/88, que dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução, e o Decreto-Lei nº 221/67, que estabelece o Código de Pesca. Em contatos realizados junto aos órgãos competentes verificou-se que houve nos anos anteriores, dentro da bacia hidrográfica do Rio…

que disponham de comprovação prática e resultados exitosos, que demonstrem efetiva implementação da experiência e resultados verificáveis, decorrente da sua aplicação. 2.3. Deverão estar de acordo com a Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) 1 , e utilizar práticas pedagógicas participativas que promovam processos educativos continuados. 1 http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_legislacao/20_legislacao18032009111654.pdf 7…

calcado na sustentabilidade, cujos atores serão cidadãos ativos, trabalhando para a obtenção de soluções concretas que visem a dignidade humana e o bem estar ambiental, através da ação solidária comunitária. EXERCICIO 03- LEI Nº 9.795 DE 27 DE ABRIL DE 1999 1- O que dispõe e institui a Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999? RESPOSTA: dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outrasprevidências. 2- Porque a educação ambiental é um…

adequar o cargo as peculiaridades dos candidatos, afinal, conviver com o diferente é simplesmente descobrir as semelhanças. HISTÓRIA Desde 1991 existe uma lei no Brasil que obriga as empresas com mais de 100 funcionários a contratarem pessoas portadoras de deficiências. A lei prevê que uma determinada quantidade de vagas, que varia de 2% a 5% do número total de funcionários, deve ser reservada para pessoas com deficiência. Segundo o Instituto…

PRINCIPAIS LEIS DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL As agressões ao Meio Ambiente são contempladas pela Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Em 1998, o dispositivo institucional foi regulamentado e os crimes enquadrados na Lei…

PRINCIPAIS LEIS DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL As agressões ao Meio Ambiente são contempladas pela Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Em 1998, o dispositivo institucional foi regulamentado e os crimes enquadrados na Lei…