Lei Pnea

entendimento da Educação Ambiental nas práticas escolares, refletir e discutir sobre a Política Nacional da Educação Ambiental (Lei 9.795/99) bem como abordar os textos de: Frade, Pozza e Borém de 2010, intitulado: “Educação Ambiental na diversidade”; Barbosa (2008): “Políticas públicas de educação ambiental numa sociedade de risco: tendências e desafios no Brasil”. DESENVOLVIMENTO Pela Lei de diretrizes e bases da Educação – LDB, educação básica é direito de todos os brasileiros e…

local. Esta forma de compreensão pressupõe melhorar as condições ambientais, estimulando a ampliação da conscientização de gestores e comunidades envolvidas, suscitando assim novas atitudes e mudanças comportamentais, com vistas ao cumprimento da Lei 12.305 de 2010 que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e torna pública a responsabilidade compartilhada pela gestão dos resíduos sólidos (BRASIL, 2010). Primeiro é de selecionar-se grupos imprescindíveis da sociedade…

PRINCIPAIS LEIS DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL As agressões ao Meio Ambiente são contempladas pela Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 225:“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Em 1998, o dispositivo institucional foi regulamentado e os crimes enquadrados na Lei…

aproveitamento das águas de domínio publico e privado, com os respectivos direitos e obrigações dos usuários, consideradas a necessidade e os interesses da coletividade nacional. O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) foi criado pela Lei 378, de 13.01.1937, com o intuito de proteger o patrimônio histórico e artístico nacional. Atualmente vinculado ao Ministério da Cultura, para promoção da educação ambiental, essa proteção dizia respeito apenas á cultura;…

(PEA): corresponde as pessoas que trabalham em um dos setores formais da economia ou que estão a procura de emprego. Subdividi-se em desempregados e população ocupada. b) População economicamente inativa (PEI) ou população não economicamente ativa (PNEA): corresponde a parcela da população que não está empregada como crianças, velhos, deficientes, estudantes, etc., ou que não exercem atividades remuneradas como donas de casa. Essa camada da sociedade demanda grandes investimentos…

tradições e teorias científicas. Na definição ratificada pela Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA): constitui-se em processos por meio dos quais os indivíduos e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (Lei 9.795 de 27/04/1999). Outra definição do que é Educação Ambiental que vem ratificar a…

Ambiente (Lei Federal n° 6.938/1981) - os princípios da precaução, prevenção e do poluidor pagador; CF/1988 – artigo 225; Estatuto da Cidade – Política urbana – Lei Federal n° 10.257/2001 – Estudo de Impacto de Vizinhança, Plano Diretor e o Licenciamento Ambiental. Politicas Nacionais Socioambientais: Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) (BRASIL, 1997); Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) (BRASIL, 1999); Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (Lei…

sistemas de ensino e o regime de colaboração na implantação dessas Diretrizes. A formulação de Diretrizes Nacionais constitui atribuição federal, exercida pelo Conselho Nacional de Educação, nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – e da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, que o instituiu. No que diz respeito diretamente à Educação Ambiental, a Constituição Federal determina explicitamente que o Poder Público tem a…

ambiental relacionada às atividades a serem desenvolvidas posteriormente. Nos cursos de formação de professores, a dimensão ambiental deve estar presente em todas as disciplinas e atividades desenvolvidas, sendo que os professores em atividade anterior à Lei 9.795/1999 devem receber formação complementar para atender aos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental. A educação ambiental no ensino formal não está incorporada como uma disciplina específica dos…

muito importante, a educação ambiental, ainda, não tem contribuído para uma influência positiva que garanta um futuro melhor as próximas gerações. 1 – INTRODUÇÃO 1.1- Definição do problema A Educação Ambiental é reconhecida pela Lei nº 9.795/99 como um importante, necessário e permanente processo formal e informal de educação, devendo este estar presente em todos os níveis de ensino e modalidades educativas. A Educação Ambiental no Brasil requer o para seu avanço, um…