Lei Orgânica Da Saúde De 19 De Setembro De 1990

Saúde Coletiva UMA HISTÓRIA RECENTE DE UM PASSADO REMOTO Instituição: Faculdade Metropolitana da Amazônia Aluna: Núbia Cristina Gonçalves Sacramento Docente: Etiane Prestes Batirola SAÚDE COLETIVA: UMA HISTÓRIA RECENTE DE UM PASSADO REMOTO Cronologia da Saúde Coletiva A história recente da Saúde Coletiva subjaz um passado que ultrapassa as fronteiras nacionais e que necessita ser explicitado a fim de se compreender o projeto nacional que redundou na…

....................4 2.1. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 2.2. Sistema Único de Saúde 2.3. Os Princípios Organizacionais do SUS. Regionalização e Hierarquização. 2.4. A Assistência Social. 2.5. A Politica na área da saúde 2.6. Área Social 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................18 4. REFERÊNCIAS ...........................................................................................19

Políticas Públicas de saúde onde em 1988 o SUS foi legalizado e inseriu-se em um contexto mais amplo da política pública a seguridade social que abrange as políticas de saúde, previdência e assistência social. Com a instituição do SUS o Estado assume a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Como propostas de reforma prevê o compromisso do Estado na maior integração entre os diversos setores com políticas econômicas, sociais e a construção de um sistema único de saúde para…

transmitidas por animais, denominadas zoonoses, preservando a saúde e o bem- estar da população. Além de atuar na prevenção de doenças, o CCZ também atua na promoção da saúde, visando orientar a população sobre as zoonoses. Atualmente o Brasil tem a segunda maior população mundial de cães e gatos com cerca de 33 e 17 milhões, respectivamente (ANFAL PET, 2010), sendo um número consideravelmente alto, e que tende a aumentar. Em Maceió há uma Lei Municipal 5318/2003, sobre o Controle de…

VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986, propõe que a saúde seja um direito do cidadão, um dever do Estado e que seja universal o acesso a todos os bens e serviços que a promovam e recuperem. A Constituição Federal de 1988, regulamentado na Lei Federal nº 8.080, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O artigo 2° da lei n° 8.080 informa que a saúde é um direito…

trabalho é relatado através de um resgate histórico da saúde no Brasil e a construção do arcabouço legal. O Sistema Único de Saúde (SUS) conforma o modelo público de ações e serviços de saúde no Brasil. Representou um importante ponto de inflexão na evolução institucional do país e determinou um novo arcabouço jurídico-institucional no campo das políticas públicas em saúde. DESENVOLVIMENTO Desde o século passado o sistema de saúde vem sofrendo mudanças que são acompanhadas de…

Resumo sobre o texto “SUS – Saúde e Cidadania 2” SUS: criado com a Constituição Federal de 1988 no intuito de promover a igualdade de direitos, eliminando um antigo sistema de saúde seletivo e excludente. Antes do SUS, só havia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias (as outras pessoas, os “indigentes”, tinham acesso a esses serviços como um favor e não como um direito). O SUS, portanto, refletiu o momento histórico vivido pela sociedade…

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Minas Gerais. 8° CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE ITAJUBÁ 2013 Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Minas Gerais. 8° CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE Trabalho apresentado como pré requisito da matéria de Fundamentos de Saúde ITAJUBÁ 2013 No início da década de 80, procurou-se…

Lei Orgânica da Saúde A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A Lei 8.080/90 instituiu o Sistema Único de Saúde, constituído pelo conjunto…

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Teixeira de Freitas 2014 ELIZETE SUCHI RAMOS CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Éticae Legislação Profissional, Família, Cultura e Sociedade, Políticas Sociais II. Prof. Clarice Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira. Teixeira de Freitas 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 A SAÚDE PÚBLICA ANTES…