Lei Orgânica Da Saúde De 19 De Setembro De 1990

| História do SUS Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo, vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo…

SUMÁRIO Introdução 3 Constituição Federal de 1967 4 Constituição Federal de 1988 4 Lei nº8.080 de 19 de setembro de 1990 5 Norma Operacional Básica do SUS 01/91 6 Norma Operacional Básica do SUS 01/93 6 Norma Operacional de Assistencia do SUS 01/2001 7 Outras Normas do SUS 8 As Conferencias Nacionais de Saúde 8 Conclusão 10 Referências 11 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Introdução Com a finalidade de desenvolver a ampliação das informações no desenvolvimento

EVOLUÇÃO DO PROCESSO HISTÓRICO DO SISTEMA DE SAÚDE DO BRASIL Sistema de saúde antes do SUS Somente com a chegada da família real, em 1808, é que algumas normas sanitárias foram impostas para os portos, numa tentativa de impedir a entrada de doenças contagiosas que pudessem colocar em risco a integridade da saúde da realeza. Em 1822, com a Independência do Brasil, algumas políticas débeis de saúde foram implantadas, tais políticas eram referentes ao controle dos portos e atribuía às províncias

Noções de Legislação Hemobrás: Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004; Decreto nº 5.402 de 28 de março de 2005. Missão, Valores, Clientes e Regimento Interno – Disponíveis em http://www.hemobras.gov.br Políticas de Saúde: Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) e respectivas alterações; Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e respectivas alterações; Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011; Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001 (Lei do Sangue). Código de…

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público e privado de saúde brasileiro, daí o nome "único", unifica o sistema de saúde no Brasil. Considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, segundo informações1 do Conselho Nacional de Saúde. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990,2 a

Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo,vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto…

Anos 1990 1990 – ECA: proteção integral à infância Em 13 de julho de 1990, foi publicado oficialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n° 8.069/90 – Que garante a criança e o adolescente todos os direitos fundamentais próprios à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, objetivando proporcionar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em…

a: A) desenvolver a repressão policial como mecanismo principal de contenção das lutas de classes B) recusar qualquer relação com as políticas sociais, mantendo o desenvolvimento de uma política de saúde pontual C) assumir mais extensivamente a regulação direta das políticas sociais de educação, saúde, habitação, transporte, entre outros D) recusar qualquer relação com as políticas sociais, mantendo a repressão à “questão social” como principal meio de intervenção 08. Estudos apontam que…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL PUBLIC HEALTH POLICIES IN BRAZIL Aylton Paulus Júnior1, Luiz Cordoni Júnior2 Economista. Mestre em Teoria Econômica. Docente do Departamento de Economia, Universidade Estadual do Paraná/FECEA – Campus de Apucarana. Economista da Universidade Estadual de Londrina/Hospital Universitário. 2 Médico. Doutor em Saúde Coletiva. Departamento de Saúde Coletiva, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Estadual de Londrina. Londrina, PR.…

Centro Estadual de Educação Profissional em Biotecnologia e Saúde Mariana Vieira e Natália Brandão SUS Itabuna-BA 2013 Mariana Vieira e Natália Brandão Projeto a ser apresentado a Prof.ª Lucy como critério avaliativo das disciplinas