Lei Orgânica Da Saúde De 19 De Setembro De 1990

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL VALDENIRA PEDROSA BIZERRA POLÍTICA DE SAÚDE Sousa - PB 2014 VALDENIRA PEDROSA BIZERRA POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social ) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Ética e Legislação Profissional, Família, Cultura e Sociedade e Polítia Social II ]. Prof. Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira

2. ASPECTOS LEGAIS DO CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR Definição de Lei: A palavra lei procede do Latim "lex" que significa "regra, norma". Trata-se de uma norma ou um conjunto de normas concebidas por um poder soberano para regular a conduta social e impor sanções a quem não às cumpre. Definição de Portaria: É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de…

retrospectiva sobre o direito à saúde conquistado pelo cidadão brasileiro, este artigo tem como objetivo discorrer sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo da sua trajetória de 20 anos, destacando em forma de análise crítica os avanços conquistados na saúde e os desafios a serem superados. São discutidas as temáticas do direito à saúde como responsabilidade do Estado a partir da Conferência de Alma-Ata, da Constituição Federal e das Leis Orgânicas da Saúde; as diretrizes…

PRÁTICA ODONTOLÓGICA NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO BRASIL (título provisório) Autor do TCC¹; Orientador² ¹Referências do autor email do autor ²Referências do orientador email do orientador Resumo. TÍTULO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA Abstract. Xxxxxxxxxxxxx 1 INTRODUÇÃO Xxxxxxxxxxxxxxxxx 2 ASPECTOS GERAIS SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) A Reforma Sanitária brasileira desenvolveu-se durante o regime autoritário da ditadura militar com a clareza de que a saúde é social e historicamente…

2 DO CARGO 2.1 TÉCNICO EM SAÚDE (NÍVEL MÉDIO) 2.1.1 REMUNERAÇÃO: R$ 1.728,25 (um mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos), para ingresso no Padrão I da Classe Inicial da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal. 2.1.2 CARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas semanais, exceto para as especialidades Técnico em Higiene Dental (código 202) e Técnico em Nutrição (código 207), que será de 24 (vinte e quatro) horas semanais. A) TÉCNICO ADMINISTRATIVO…

PRÁTICA ODONTOLÓGICA NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO BRASIL (título provisório) Autor do TCC¹; Orientador² ¹Referências do autor email do autor ²Referências do orientador email do orientador Resumo. TÍTULO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA Abstract. Xxxxxxxxxxxxx 1 INTRODUÇÃO Xxxxxxxxxxxxxxxxx 2 ASPECTOS GERAIS SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) A Reforma Sanitária brasileira desenvolveu-se durante o regime autoritário da ditadura militar com a clareza de que a saúde é social e historicamente…

SUMÁRIO HISTÓRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) 7 1. INTRODUÇÃO 11 2. PRINCÍPIOS DO SUS 12 2.1 Princípio da Universalidade 12 2.2 Princípio da Integralidade 12 2.3 Princípio da Eqüidade 12 3. DIRETRIZES DO SUS 13 3.1 Participação da comunidade 13 3.2 Descentralização político-administrativa 13 3.3 Hierarquização e regionalização 13 4. FINANCIAMENTO DO SUS 14 5. O SISTEMA DE SAÚDE COMPLEMENTAR NO BRASIL E SUAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 15 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17

adolescente. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB 9394/96 atualizada. Leis que alteram a LDB 9394/96 atualizadas. Parâmetros Curriculares Nacionais. Lei 8069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado. Leis que alteram a Lei 8069/1990 atualizadas. Pareceres do Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Básica - CNE/CEB. Decretos, Leis e Resoluções que tratam de Educação Especial e Inclusão. SUGESTÕES BIBLIOGRAFICAS: Artigo 208 da Constituição Federal de…

sistema de saúde? Elabore uma síntese com base na sua leitura desta unidade e a envie ao seu tutor. Primeiramente é necessário relembrar que até o final da década de 80 prevalecia a definição de sistema previdenciário onde era considerado “cidadão” o indivíduo que pertencia às categorias ocupacionais reconhecidas pelo Estado e que contribuíam para a Previdência Social. Nesse contexto o modelo de saúde baseava-se em um sistema voltado para uma visão hospitalocêntrica, em que a saúde…

DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do Sistema Único de Saúde (SUS) estava baseado na formulação de um modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do estado para com o bem estar social, especialmente no que se refere a saúde coletiva, consolidando-o como um dos direitos da cidadania. Esta visão refletia o momento político porque passava a sociedade…