Lei Orgânica Da Saúde De 19 De Setembro De 1990

393) "as relações entre saúde e trabalho estão disciplinadas em três esferas. “Nestas encontram-se instrumentos legais, previstos constitucionalmente, que disciplinam tal relação”. Estas esferas são: 1- Esfera do Trabalho - Segundo os autores citados acima, no Brasil, a primeira legislação específica na área de saúde do trabalhador ocorreu em 1919, tratando-se de acidentes de trabalho. Uma das leis mais importantes nesta esfera atualmente trata-se da Consolidação das Leis do Trabalho,…

construção e formação da política de saúde pública brasileira. Apresenta as origens e evolução do Sistema Único de Saúde brasileiro considerando os marcos que fundamentaram a reforma sanitária e deram origem ao Sistema Único de Saúde(SUS), bem como discutir seus princípios e diretrizes com base na concepção de extensão dos direitos no setor Saúde. O SUS surgiu praticamente na mesma época da constituição Federal e Reforma Sanitária onde profissionais da área da saúde e sociedade…

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE..................................4 VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE..............................................................5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (Amparo legal)...............................................6 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)...........................................................................6 NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.......................7 NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO…

Saúde Coletiva Cliqueaquipara virarapágina Disciplina Saúde Coletiva Autoria Esp. Ana Maria Viegas Tristão Como citar esse documento: TRISTÃO, Ana Maria Viegas. Saúde Coletiva. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. p. 1-96. Disponível em: . Acesso em: 02 jan. 2014. © 2013 Anhanguera Educacional Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. Índic…

beneficentes (de cunho mutualista e particular). E, em 1808, o montepio para a guarda pessoal de D. João VI. Em 1795, foi instituído o Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha. Já em 1835, ainda no período mutualista anterior à Lei Alemã, houve a criação do MONGERAL - Montepio Geral dos Servidores do Estado. Nesse referido período mutualista, foram proporcionados à criação dos montepios abertos, com ingresso franqueado a qualquer pessoa e sem fins lucrativos,…

Sistema Único de Saúde Gabrielle Miranda Nunes1 Josenon Gomes Costa2 Marcio Manoel Teixeira3 Paulo Roberto Ramos4 Resumo O controle social representa a gestão da sociedade sobre as políticas públicas implementadas pelo Estado. As diferentes formas de participação popular nas ações estatais são decorrentes do longo processo de lutas sociais. Este processo de lutas assegurou que a participação popular fosse inclusa na Constituição de 1988 e na legislação do Sistema Único de Saúde …

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL erivânio sobrinho da costa A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE PATOS 2014 erivânio sobrinho da costa A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso de graduação em serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,para as…

AMANDA ARAUJO MENDES RELATÓRIO DE SAÚDE COLETIVA I Articulação dos textos sobre saúde coletiva trabalhados em sala com o filme “História das Políticas Públicas de Saúde: um século de luta pelo direito á saúde”, FORTALEZA−CE SETEMBRO−2014 O filme “História das Políticas Públicas de Saúde: um século de luta pelo direito á saúde”, produzido em 2006, com duração de 108 minutos e direção de Renato Tapajós mostra a história e a evolução da saúde no Brasil, que começa com o período…

Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle social no SUS. 3 Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da saúde. 7 Sistemas de informação em saúde. A REFORMA SANITÁRIA O…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 A SAUDE E SEUS MOMENTOS ENTRE 1920 A 1988 4 2.1 conselhos de saude 5 2.2 CONFERÊNCIAS DE SAÚDE 6 3 SUS 7 3.1 los –lei orgânica de saúde 8 4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO A política de Saúde faz parte do tripé que compõe a seguridade social juntamente com a assistência social e a previdência social. Ao considerar a politica de saúde como politica social uma das consequências imediatas é assumir que a saúde é um dos direitos inerentes a condição