Lei Organica De Seguridade Social

ATPS DE GESTÃO DO SUAS A TRAJETORIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Social: Da Caridade ao Direito Após a segunda guerra mundial (em 1942 a 1945), o Estado lança uma campanha para buscar apoio da população e junto com essa primeira campanha assistencialista de âmbito nacional, surge a LBA - Legião brasileira de Assistência na qual se colocava em prática o assistencialismo proposto pelo Estado e seu objetivo que era de prover as…

Resumo Aula-tema 01: Origens da Seguridade Social e Evolução Legislativa da Previdência Social no Brasil 1. Origem e evolução histórica e legislativa Qualquer incursão pelo Direito Previdenciário pressupõe que, antes, a Previdência Social seja contextualizada no âmbito da Seguridade Social. Nesta, como será abordado com mais vagar adiante, compreende-se não apenas a Previdência, como também Saúde e Assistência Social. A origem histórica da Seguridade Social encontra-se mais…

Introdução A Assistência Social é uma política pública, direito do cidadão que dela necessitar e um dever do Estado. É uma política social que integra a seguridade social brasileira, de caráter não contributivo. Por meio das ações da Assistência Social é possível garantir o acesso a recursos mínimos e provimento de condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais. A Política de Assistência Social tem como fundamento legal a Constituição…

Aluno: Janice Olívia Galvane Data 26/08/2011 Seguridade Social A seguridade social compreende um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. No Brasil, a ampliação do conceito de seguridade social surgiu com a Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã. Todos devem ter o direito aos benefícios que ela distribui e o dever de contribuir para manter a solidariedade entre…

suas implicações metodológicas na profissão da gestão das Políticas Sociais de Seguridade Social, com enfoque na Política de Assistência Social. A Assistência Social no Brasil têm sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa. Mas nos últimos trinta anos, os Assistentes Sociais têm sido demandados ao desenvolvimento de um exercício profissional direcionado à construção de uma nova ordem social, sem exploração e dominação de classe. Este período…

2 SEGURIDADE SOCIAL 2.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA Analisando o Direito da Seguridade social existe a necessidade de recordarmos seu desenvolvimento no decorrer do tempo, estudando os novos conceitos e instituições que foram surgindo com o passar do tempo. 1. No Brasil Segundo Miguel Horvath Junior[1], a evolução da proteção social no Brasil começou em 1543 com a fundação da Santa Casa de Misericórdia de Santos, paralelamente criado também o plano de pensão para seus…

CURSO: SERVIÇO SOCIAL Direito BRASILIA/2013 FACULDADE EVANGÉLICA SEGURIDADE SOCIAL Álvaro Souza Santos Crislene Costa Coelho Christiana Cordeiro Magalhães Daniel Wellington de f. Brasil Gieser Henrique da Silva Jackeline Martins Leme Lindalva Maria Ednalva Simião Mayara Aparecida Pereira Marisa Alves Cardoso Zulmira Brito Thais Martins dos Santos Brasília 2013 Conteúdo

CURSO: SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DA SEGURIDADE SOCIAL Nome tutor Presencial: Sandra Maria Nome Professor (a) EAD: Laura Santos Bela Vista – Mato Grosso do Sul - 2015 INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como proposta esclarecer conceitos que diz respeito a Seguridade Social cujo dois eixo são a assistência social e a previdência social. Discutiremos também as emendas 20/98 e 27/2000, desafios e funções do assistente social dentro da área da previdência social e…

Distância SERVIÇO SOCIAL Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Acaraú-CE, 07 de junho de 2014 Serviço Social: da Caridade ao Direito Tradicionalmente a Assistência Social tem sido vista como uma ação paternalista, assistencialista e clientelista do poder público com caráter de “benesse”, confundida com a caridade da igreja. Hoje, ela constitui-se em um campo em transformação. Transita de um período em que o foco de compreensão da assistência social era dado…

como objetivo o estudo e a regulamentação do instituto da seguridade social que é um sistema de ampla proteção social que, visa amparar as essenciais necessidades da sociedade como um todo. Assegurando um mínimo essencial para a preservação da vida, sendo esse sistema previsto nos art. 194 a 204 da Constituição Federal de 1988, e compreende o conjunto integrado de ações dos poderes públicos e sociedade (particulares). A seguridade social engloba a saúde, previdência e assistência social.Em tese