SUAS
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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERPCentro de Educação a Distância
SERVIÇO SOCIAL
Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Acaraú-CE, 07 de junho de 2014
Serviço Social: da Caridade ao Direito
Tradicionalmente a Assistência Social tem sido vista como uma ação paternalista, assistencialista e clientelista do poder público com caráter de “benesse”, confundida com a caridade da igreja.
Hoje, ela constitui-se em um campo em transformação. Transita de um período em que o foco de compreensão da assistência social era dado pela benemerência, a filantropia e o assistencialismo com conotação de clientelismo político para a condição de um direito social inscrito no âmbito da seguridade social.
Essa transformação não limita a importante mudança política e jurídica, ela constrói sua identidade como política legal e legítima, que visa concretizar direitos junto aos cidadãos que dela necessitam.
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Legião Brasileira de Assistência (LBA)
A expressão máxima da Assistência Social no Brasil foi a Legião
Brasileira de Assistência – LBA, que teve sua origem na mobilização do trabalho civil, feminino e da elite, para prestação de serviços assistenciais às famílias dos convocados da II Guerra Mundial. Com o final da guerra, os estatutos da LBA foram reformulados para centrar seu foco na defesa da maternidade e da infância.
• Até 1966 foi sustentada basicamente por recursos provenientes dos instituto de aposentadoria e pensões, além de donativos vindos de níveis governamentais ou da iniciativa privada.
• Em 1969 foi transformada em fundação e passou a receber recursos da loteria esportiva.
• Passou por um longo período de mudanças, até ser extinta no governo de Fernando Henrique Cardoso, pois foi constatado um grande desvio de
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recursos.
Constituição Federal de 1988
Foi a partir da Constituição de 88 que a Assistência Social passou a ser reconhecida como política pública, incluída no âmbito da seguridade social juntamente com a