ATPS DE GESTÃO DO SUAS

ATPS DE GESTÃO DO SUAS A TRAJETORIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Social: Da Caridade ao Direito Após a segunda guerra mundial (em 1942 a 1945), o Estado lança uma campanha para buscar apoio da população e junto com essa primeira campanha assistencialista de âmbito nacional, surge a LBA - Legião brasileira de Assistência na qual se colocava em prática o assistencialismo proposto pelo Estado e seu objetivo que era de prover as necessidades das famílias. Em 1969, a LBA foi vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. A Constituição Federal do Brasil Assistência Social surgiu anterior a Constituição de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, como forma de ação social. A Assistência Social teve uma prática de caráter político no campo dos direitos, de sua universalização dos acessos e da responsabilidade do Estado. A Lei Orgânica da Assistência Social que integra as três esferas do poder federativo, a união, o Estado e o município, surge em sete de dezembro de 1993, para começo ao que iria se denominar com as políticas de Assistências Sociais adquirindo estatos de políticas social e entra em processo de instituição, de profissionalização e de alcance de direitos à proteção social para os cidadãos. A política de Assistência Social, no campo Jurídico das políticas públicas historicamente é muito recente, a ponto de ainda ser visto no imaginário popular, sobre tudo em âmbito municipais como destinadas às obras caritativas marcadas pela gestão da primeira dama e/ou por pessoas vinculadas às obras assistenciais promovidas por instituições religiosas. Consta na Constituição Republicana de 1988 em seus artigos 203/204 que a Assistência Social, ganhou estatos de política de Estado, formando juntamente com a política de saúde e Previdência Social a tríplice vertente da Seguridade Social. Mas em destaque o ano de 2004 teve a implantação da Política Nacional da Assistencial