Lei Organica De Saúde

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DOS PALMARES- PE. TÍTULO I DA ORGANIZAQÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º - O Município dos Palmares, unidade territorial do Estado de Pernambuco dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia política, administrativa e financeira, se organiza e se rege pela presente LEI ORGÂNICA, elaborada e votada em obediência aos princípios das Constituições Federal e Estadual. § 1º O Município tem sua sede na cidade dos Palmares.…

 Das moléculas necessárias para seu funcionamento. CONCEITOS Alimen to substâncias substâncias ingeridas ingeridas pelo pelo organismo organismo para para ajudar ajudar no no crescimento, crescimento, manter manter as as funções funções orgânicas, orgânicas, reparar reparar ou ou repor repor os os tecidos tecidos e e fornecer fornecer energia. energia. substâncias substâncias naturais naturais dotadas dotadas de de certas certas qualidades qualidades sensoriais, sensoriais,…

região, para melhorar a vida e a saúde dos habitantes, impedindo que fatores físicos de efeitos nocivos possam prejudicar as pessoas no seu bem-estar físico mental e social. O saneamento básico, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é o gerenciamento ou controle dos fatores físicos que podem exercer efeitos nocivos ao homem, prejudicando seu bem-estar físico, mental e social. Outra definição é a trazida pela Lei do Saneamento Básico (apelido dado para a Lei Ordinária N.º 11.445…

indispensáveis da política de saneamento básico e obrigatório para a contratação ou concessão dos serviços. A política e o plano devem ser elaborados pelos titulares dos serviços, que são os municípios individualmente ou organizados em consorcio, e, conforme a lei, essa responsabilidade não pode ser delegada. A grande maioria dos municípios brasileiros ainda precisa iniciar esse processo. A elaboração do Plano de saneamento Básico é uma oportunidade para toda a sociedade conhecer e…

período de contribuição como na previdência. (artigos 203 e 204 da Constituição Federal/88). 3. Saúde Pública = Destina-se a promover redução de risco de doenças e acesso a serviços básicos de saúde e saneamento. Temos o Sistema Único de Saúde (SUS). (artigos 196 à 200 da Constituição Federal/88) Daremos destaque ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742 de 1993. Benefício Assistencial de…

conceito de cidadania Universal. Uma conquista, um marco legal, não somente na história do país, mas também na trajetória da Política de Assistência, conferindo-lhe o mesmo status das demais políticas sociais, através da integração desta justamente com a Saúde e a Previdência ao conjunto da Seguridade Social. O SUAS: trata-se de um modelo democrático que tem a missão de ampliar a rede de Assistência Social Brasileira e eliminar os resquícios ( vestígios, resíduos) de Assistencialismo,…

LEGISLAÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR MAIO DE 2011 LEGISLAÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR Trabalho requisitado pelo Professor __________ para avaliação parcial da disciplina Ética Profissional do Curso Técnico em Enfermagem. Trabalho requisitado pelo Professor __________ para avaliação parcial da disciplina Ética Profissional do Curso Técnico em Enfermagem. MAIO/2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................01…

HENRIQUE CAVALCANTE DE SOUZA CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) João Pessoa 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................3 2. REFLEXÕES SOBRE OS MÍNIMOS SOCIAIS DA LOAS ..................4 3. 4. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de discutir alguns aspectos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993),…

Social. A política de seguridade social, que contempla as políticas sociais de saúde, previdência e assistência social, é apresentada nesse semestre como uma das principais frentes de intervenção do assistente social. Por isso, a política de Assistência Social foi escolhida para desenvolvimento do trabalho. Observando as orientações dadas, temos que considerar como marco legal a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS de 1993, a Política Nacional de…

TRABALHO Neste trabalho procuraremos abordar/responder as seguintes questões: 1 - Princípios da agricultura orgânica; 2 - Tipos e formas de agricultura orgânica aceitas no mundo e suas características; 3 - A produção orgânica no Brasil (histórico) e no mundo; 4 - A produtividade orgânica é menor em relação à produtividade dos sistemas convencionais? 5 - O custo energético na produção orgânica e na produção convencional 6 - O alimento orgânico é realmente mais feio do que o…