Lei Organica De Saúde

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE..................................4 VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE..............................................................5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (Amparo legal)...............................................6 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)...........................................................................6 NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.......................7 NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO…

Histórica Fases da Seguridade Social 1ª) Assistencialismo 2ª) Mutualismo 3ª) Seguridade Social 1ª fase) Assistencialismo - Privado ou Público - Origem: - Entidades religiosas da Idade Média - Poor Relief Act (Lei de Amparo aos Pobres), Inglaterra, 1601 - Old Age Pensions (Lei de Amparo aos Idosos), Inglaterra, 1908 - Origem no Brasil: - Santa Casa de Misericórdia de Santos, Braz Cubas, 1543 - Socorros públicos instituídos pelas Constituições de 1824 e 1891 2ª…

Introdução Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social é uma possibilidade recente. Mas, há um legado de concepções, ações e práticas de assistência social que…

falta de dinheiro... A imagem do Fernando Collor encontrava-se suja. Não somente pela crise econômica que sujava o governo. O país havia se transformado em campos de epidemias de dengue, malária, lepra, cólera, fruto das condições precárias de saúde, saneamento básico, agravada pela deterioração das condições sociais. ESSE ÉRA O QUADRO DA ÉPOCA MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL Centenas de passeatas e atos públicos em todo país, organizados…

fora da lista dos essenciais fornecidos pelo ente público SUS (Sistema Único de Saúde) e que somente poderão ser solicitados através de medidas judiciais. Neste contexto trarei do conflito existencial de interesses entre o Estado e os entes federados, trazendo o estabelecido na Constituição Federal de 1988, dispondo sobre a elevação da saúde como direito fundamental e em contrapartida à estipulação do direito à saúde vinculando sua funcionalidade às políticas públicas, sendo repassada a…

.......................................................... 4 – 5 7 – Filme: Gandhi, territórios distantes desigualdades similares............................ 5 – 6 8 – Constituição federal, direitos garantidos por lei................................................. 6 9 – Lei e realidade; o paradoxo................................................................................. 6 – 7 – 8 10 – Reflexão.......................................................................................

Gonçalves Professora: Julia Graziela Durant Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Serviço Social (SES 0079) – Trabalho e Contemporaneidade 14/12/2012 RESUMO Este artigo busca apresentar a importância da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, para o desenvolvimento do Serviço Social no Brasil, considerando tratar-se de um norteador para as ações do profissional de Assistência Social em se tratando de direitos e deveres tanto do profissional,…

ETAPA 1 Tripé da Seguridade Social Saude Prev social Ass social Qual atuação do ass social O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público e privado de saúde brasileiro, O sistema de saúde brasileiro é composto pelo SUS (Sistema Único de Saúde), foi criado em 1988 pela Constituição brasileira, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990 e tem…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO - FISIOTERAPIA / 4º Periodo DISCIPLINA : SAÚDE COLETIVA / Professora: Tania SEMINÁRIO: "SUS- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE" INTRODUÇÃO (SLIDE 1): Está na Lei Nº 8.080 / 90- como "o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de

CASTILHOS FERNANDES Sigla: PSI05027 Créditos: 4 Carga Horária: 60 Súmula Estudo e discussão das principais legislações brasileiras relacionadas a campos de intervenção do Serviço Social destacadamente ao Sistema Único de Saúde (SUS), Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha e Lei Orgânica da Previdência. Currículos Currículos Etapa Aconselhada BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL - NOTURNO 6 Natureza Obrigatória Objetivos •Promover a reflexão crítica sobre a articulação das legislações…