politica do idoso

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
Curso de Graduação em Serviço Social

Construção da Política de asssistência Social a partir da seguridade social de 1988

Construção da Política de asssistência Social a partir da seguridade social de 1988

Gabriel Sousa

Itumbiara
2013
Introdução

Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social é uma possibilidade recente. Mas, há um legado de concepções, ações e práticas de assistência social que precisa ser capturado para análise do movimento de construção dessa política social.
O contexto do processo constituinte que gestou a Nova Constituição Federal é marcado por grande pressão social, crescente participação corporativa de vários setores e decrescente capacidade de decisão do sistema político.
A Assistência Social como Política de
Seguridade Social
No Brasil a assistência social foi instituída como política pública, direito do cidadão e dever do Estado pela Constituição Federal de 1988. Os artigos 203 e 204 da Carta Magna brasileira definem que essa política pública integra a Seguridade Social do país juntamente com duas outras políticas, saúde e previdência social. A assistência social é uma política não contributiva assim como a saúde diferenciando – se, portanto da previdência social que implica contribuição prévia, sob a ótica de seguro social, para acesso aos benefícios previdenciários.
Os artigos 203 e 204 foram regulamentados por meio da Lei nº 8.742, de 07 de