Lei Nº 9 279 96

deficiência Autoria: Victor de la Paz Richarte Martinez, Ana Cristina Limongi França Resumo O objetivo deste trabalho é analisar as estratégias de socialização na inclusão e permanência de pessoas com deficiência empregadas como cotistas sob a lei 8213/91. Desta forma, estudam-se as contribuições de Van Maanen (1989) sobre socialização e no que tange à diversidade, faz-se um retrospecto de impactos da diversidade nas organizações sob a ótica de diversos autores, com destaque à Cox…

Ensino Superior INEPE – Instituto Nacional de Estudo e Pesquisa Educacional INESA – Instituto de Ensino Superior Santo Antonio IST – Instituto Superior Tupy LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional x LED – Lei Estadual de Descentralização LOE – Lei Orgânica do Ensino LOM – Lei Orgânica dos Municípios LSE – Lei do Sistema de Ensino MEC – Ministério da Educação OAB – Ordem dos Advogados do Brasil PCD – Plano Catarinense de Desenvolvimento PDR – Plano de…

Abúlico – adj. Sem vontade. Antifisiológico – Em desacordo com a fisiologia. Contrário às leis ou às regras fisiológicas. Fisiologia – Ciência que trata das funções orgânicas pelas quais a vida se manifesta. Carta Magna – Constituição da república federativa do Brasil. Convenção coletiva – Art. 611 CLT - são fontes por corresponder a um contrato normativo (natureza jurídica). Suas cláusulas têm a mesma força da lei. Ex: sindicato dos trabalhadores bancários x sindicato dos empregadores…

aprendizagem de Matemática no Ensino Fundamental, apresentados nos relatórios do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Discutir os documentos oficiais relativos à organização curricular do Ensino Fundamental (do 6° ao 9° ano) – Diretrizes Curriculares Nacionais e Parâmetros Curriculares Nacionais de Matemática – e analisar sua implementação nas escolas. Realizar atividades de observação, investigação e análise de uma escola pública do Estado da…

Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 8 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal ocupado na administração indireta, por vínculo empregatício, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 9 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal ocupado na administração indireta, por escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 10 - Municípios, total e com…

03 de dezembro de 2004. “O legislador que não mostra sua própria moral tributária e cujas leis se distanciam muito de constituir um código moral tributário dificilmente pode provocar reparos morais na conduta dos contribuintes. Pelo contrário, os faz perder sua consciência social. Os cidadãos atuais não são devotos do Estado nem crentes na autoridade. Apenas os tontos obedecem estritamente as leis que consideram injustas” Klaus Tipke AGRADECIMENTOS Agradeço a DEUS, em…

mérito julgado; repercussão geral reconhecida e jurisprudência reafirmada pelo Plenário Virtual; repercussão geral reconhecida e mérito pendente de julgamento; e repercussão geral não reconhecida. Brasília, 1º de fevereiro a 1º de julho de 2013 — nº 1 Repercussão Geral : Boletim / Supremo Tribunal Federal. – v. 1, n. 1 (fev./jul. 2013) – Brasília : Secretaria de Documentação, 2013- . v. ; 21 x 29 cm. Semestral. Disponível também em formato eletrônico:…

internacional quanto a literatura sobre direito financeiro, uma e outra indicam a transparência como essencial ferramenta para inibir o mau uso do dinheiro público. Nos dias atuais, o instituto da transparência foi bastante prestigiado com a edição das leis da transparência fiscal e de acesso à informação governamental. Sob essas portas que se abrem à sociedade, vital conhecer, minimamente, as regras que disciplinam o financiamento dos serviços públicos. Afinal, no Brasil, mais…

de 2008. de Informática. 2008. 9 cometidos pela WEB, que assumem, em alguns casos, feição de crimes transnacionais, adaptando na classificação doutrinária de crimes à distância para esse desenvolver necessariamente devemos considerar, como pressupostos, alguns dispositivos constitucionais, a saber do intimo do artigo 5º: a) Inciso II, segundo o qual "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"; b) Inciso X, que considera…

ABREVIATURAS ................................................................................................................ 5 INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 9 O DIREITO À PRIVACIDADE ........................................................................................... 20 1. A privacidade e a sociedade do século XXI ............................................................... 20 …