Lei Nº 8 666 93

dois impostos, o sobre transmissão de bens causa mortis e sobre doação de bens e direitos. Trata-se de um novo tributo? Quando surgiu? Não, pelo contrário, um imposto sobre transmissões gratuitas de bens tem sua origem no Egito por volta do ano 666 a.C.. Já no Brasil sua primeira cobrança ocorreu na época de D. João VI. Foi nessa época (1809) criada a décima de heranças e legados, a sisa dos bens de raiz e a meia sisa dos escravos (5% sobre o valor do escravo herdado ou doado). Foi,…

Reforma na Constituição", in Carta aos Padres, Ano XIV, nº 16/17/18, São Paulo, 1963; 2. "O Proletário e a Revolução" in Carta aos Padres, São Paulo, agosto/1963; 3. "Aspectos Econômicos da Reforma Agrária" in Carta aos Padres, São Paulo, setembro/outubro de 1963; 4. "Política e Desenvolvimento" in Carta aos Padres, São Paulo, novembro/1963; 5. "Análise da Realidade Política Brasileira" in Boletim da Universidade Católica de Campinas, nº 1, Campinas, 1964; 6. "A Igreja e…

4.1 LEI COMPLEMENTAR 123/2006 APLICADA AO PREGÃO 29 4.2 Pregões e o sistema de Registro de Preços 31 4.3 DESVANTAGENS DO USO DO PREGÃO 31 4.3 VANTAGENS DO USO DO PREGÃO 33 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 38 6 REFERENCIAS 41 7 APÊNDICE I – ROTEIRO DE ENTREVISTA 43 1 INTRODUÇÃO A pesquisa teve como objetivo o estudo acerca das licitações, com atenção especial à temática Pregão – Quando é viável a sua utilização pela Administração Pública. Para tanto aprofundou-se o estudo sobre as…

domiciliado na Rua X, nº 0000, na Cidade – CEP nº. 44455-66, possuidor do CPF (MF) nº. 555.333.444-66, por seu advogado abaixo firmado (procuração anexa), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL, “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.222.333/0001-44, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua Y, nº. 0000 , em São Paulo (SP) – CEP…

Erasmus Darwin e a Árvore da Vida RESUMO No século XVIII, Erasmus Darwin propôs a transmutação das espécies e as leis da vida orgânica (seleção artificial, natural e sexual), porém a ideia não foi compreendida na época. Além disso, sua figura tem sido pouco explorada e discutida pelos historiadores da ciência. O objetivo deste artigo não é só discutir os aspectos em que ele se baseava, seguindo conceitos de Jean-Jacques Russeau, Adam Smith e de David Hume, mas também as contribuições do próprio

da Construção Pesada do Estado de São Paulo – SINICESP Assunto: Pagamento de despesas do exercício anterior Sumário: 1 Consulta. 2 Parecer. 2.1 Introdução 2.2 Da aplicação do art. 37 da Lei nº 4.320/64. 2.3 Dos pareceres de diferentes Tribunais de Contas pela aplicação do art. 37 da Lei nº 4.320/64 e de suas normas regulamentadoras, respondendo às consultas formuladas pelos entes interessados. 2.4 Dos princípios da moralidade e da razoabilidade. 2.5 Do…

calculamos o total do ativo circulante em 31-12-2010. Outro esclarecimento nas diferenças entre o regime de caixa e regime de competência, pautado pelo princípio contábil da competência e analisamos a sua resolução CFC Nº 1.282 ∕ 10, de 28-05-2010 que altera a resolução CFC Nº 750 ∕ 93. Portanto, conceitos sobre regime de caixa e regime de competência e citamos exemplos de eventos que mostram que a sobra do dinheiro no caixa não é sinônimo de lucro e resoluções de tarefa nesse sentido…

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Ano XXIII Nº 3647 Uberlândia - MG, quarta-feira, 20 de abril de 2011 ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA LEIS ORDINÁRIAS LEI Nº 10.754, DE 14 DE ABRIL DE 2011. AUTORIZA A DOAÇÃO E O RECEBIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PÓLO TECNOLÓGICO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Para fins de implantação do…

Curitiba Data de instalação do município (1) 06/11/1947 Data de comemoração do município 11 de Outubro FONTE: IPARDES (1) Data em que o município foi instalado, independe da data de criação do mesmo, que é através de decreto, lei ou decreto-lei. Gerado em dezembro de 2013 www.ipardes.gov.br 1 de 30 MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ AUTORIDADE ELEITA - 2013 AUTORIDADE ELEITA Aldnei José Siqueira FONTE: TRE ÁREA TERRITORIAL E DISTÂNCIA À CAPITAL - 2012…

2005, a avicultura de corte e de postura tiveram um aumento de 9,6% e 8,4%, respectivamente. A suinocultura também se sobressaiu, com desenvolvimento de 7,2%. No segmento de pet food, a produção de alimentos cresceu 9%, superando o valor esperado de 8%. Entretanto, o segmento que mais cresceu em 2005 foi a pecuária de corte: a comercialização de rações superou os 13% previstos. Segundo especialistas, este crescimento pode ser explicado por duas razões em especial: a expansão dos plantéis…