Lei Nº 8 666 1993

Maciel BELO HORIZONTE 2° SEMESTRE /2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONTEXTUALIZAÇÃO DA ESCOLA 5 2.1. Dados de identificação 5 2.2. Descrição do espaço físico 7 2.3. Descrição geral do Regimento Escolar. 8 3. O COTIDIANO DA SALA DE AULA – ATIVIDADE DE DOCÊNCIA 8 3.1. Perfil da classe observada 8 3.2. Caracterização do (a) professor (a) observado (a) 10 3.3. Interações na sala de aula 11 4. ATIVIDADES NA DOCÊNCIA 12 5. APÊNDICE 13 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 REFERÊNCIAS 17…

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas A Constituição Federal vigente ao longo dos seus artigos, incisos, parágrafos e alíneas, aborda acerca de atos processuais e o processo penal orienta-se pelos seguintes princípios: a) do devido processo legal, isto é, que a ação penal deve ser regular, em obediência aos termos da lei - artigo 5º, inciso LIV, da CF; b) da garantia do contratitório…

não existe o regime inicial fechado, devendo a pena ser cumprida em semiaberto ou aberto, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, sem rigor penitenciário – art. 6º da Lei das Contravenções Penais – Decreto-Lei nº 3.688, de 3/10/1941. A diferença em relação à pena de detenção, é que a lei não permite o regime fechado nem mesmo em caso de regressão, ao contrário do que acontece na pena de detenção. A regressão, quanto à pena de prisão simples, só ocorre do aberto…

único 47 Da aplicação da Lei nº 8.666/93 às Empresas Estatais 47 Info 17/TCU – Petrobrás e a lei nº 8.666 48 STJ. MS. Sociedade de economia mista e licitação. possibilidade 48 STJ. Súmula 333 – MS e licitação de empresa estatal. possibilidade 50 Da aplicação da lei nº 8.666 às OS e OSCIP 50 Evolução da posição do TCU 50 Diferenciação entre OS e OSCIP – submissão da primeira à lei 8.666 52 INFO 03/TCU - Submissão das OSCIPs à Lei n.º 8.666/93 (temperado) 60 Da aplicação da lei nº 8.666 às…

Resenha: FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da USP. 1994. 666 p. INTRODUÇÃO O livro, produzido em 1993 e dividido em 12 partes, foi feito segundo argumenta Boris Fausto, para um público que compreende do universo do segundo grau (Ensino Médio), das universidades até um público letrado. Ele é dotado de cronologia histórica, glossário bibliográfico e índice onomástico. O autor fala que existe mais interesse por assuntos como a Ditadura Militar que das Capitanias…

e instituições interessadas nessa temática. No Brasil, o debate sobre instituição de Programas de Transferência de Renda começa a fazer parte da agenda pública a partir de 1991, quando foi apresentado e aprovado, no Senado Federal, o Projeto de Lei n. 80/1991 do senador petista Eduardo Suplicy propondo o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM). Esse programa destinava-se a beneficiar todos os brasileiros residentes no país, maiores de 25 anos de idade com uma renda que…

............ 69 8. CRONOGRAMA ....................................................................................................... 73 9. REFERÊNCIAS 4.3. 4.4. 4.5. 9.1. Bibliografia ......................................................................................................... 74 9.2. Legislação Aplicável ........................................................................................... 75 9.2.1. Leis e Decretos Federais ..

1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro. 3 - Gratificação natalina (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do…

restauradas (após o Congresso de Viena) Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos) Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840. 2) Constituição de 1891 CONTEXTO: Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elites…

Noções de economia Economistas notáveis Prêmios Nobel de Economia Salvador-2004 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. Apresentação, 3 Introdução, 4 Conceitos básicos, 5 Os fundamentos da economia, 6 Senso comum, ideologia e ciência econômica, 7 Leis econômicas, 8 Dilemas dos custos de oportunidade, 9 A ordem natural e o estado, 9 A geopolítica, 10 O sistema econômico, 10…