Lei Nº 8 069 1990

artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, que serão julgados em sessão que se realizará no 1º Plenário deste Tribunal, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às 8:30h. n. 01 0003793-41.2012.8.22.0000 Processo Administrativo Requerente: Faculdades Integradas de Cacoal UNESC Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Assunto : Autorização para Doação de Processos Findos Distribuído por Sorteio em 27/04/2012…

DIÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA Nº 15.121 João Pessoa - Sábado, 22 de Dezembro de 2012 ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto nº 33.638 de 21 de dezembro de 2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIG NADA NO VIGENTE ORÇAMENTO O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso III, da Lei nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, e combinado com os artigos 1°,…

............................................................................................ 60 5.7- Meta 7 ............................................................................................................................... 62 5.8- Meta 8 ............................................................................................................................... 68 5.9- Meta 9 ..........................................................................................................

de Assistência Social. A Constituição Federal, em sua seção sobre a Assistência Social, já garante a participação da população por meio de suas organizações representativas, nos processos de formulação e controle desta política em todos os níveis. A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS reafirma tal princípio, garantindo a presença de representantes dos usuários nos conselhos deliberativos. Contudo, como reconhece a nova Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada em…

Zanon FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PRESIDENTE Paulo Gadelha VICE-PRESIDÊNCIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Pedro Ribeiro Barbosa UNIDADE FIOCRUZ CERRADO PANTANAL Rivaldo Venâncio da Cunha Obra aprovada pelo Conselho Editorial da UFMS - Resolução nº 26/11 CONSELHO EDITORIAL UFMS COLEGIADO GESTOR Dercir Pedro de Oliveira (Presidente) Celina Aparecida Garcia de Souza Nascimento Claudete Cameschi de Souza Edgar Aparecido da Costa. Edgar Cézar Nolasco Elcia Esnarriaga de Arruda…

de Santana et. al. – Brasília: UnB/CEAM/NESP/ObservaRH, 2008. 258p.: tabelas. 1. Atenção Primária à Saúde 2. Programa Saúde da Família 3. Equipe de Saúde da Família 4. Papel do Médico 5. Recursos Humanos em Saúde 6. Ocupações em Saúde 7. Campo Grande 8. Cuiabá 9. Goiânia 10. Palmas I. Título II. ObservaRH III. Núcleo de Estudos em Saúde Pública. CDU: 614-058.8 II AGRADECIMENTOS Agradecemos a todas as entidades e profissionais envolvidos na pesquisa e em particular àqueles que…

Ângelo Salignac, da Universidade Federal do Paraná. À comunicadora social, pedagoga e advogada, Dra. Arizela Cunha Galvão de Medeiros. Aos que compartilham com a minha vontade de ver este sonho realizado. “Enquanto existir, por efeito das leis e dos costumes, uma organização social, que produza infernos artificiais no seio da civilisação e, desvirtue com uma fatalidade humana o destino, que é inteiramente divinal; enquanto os três problemas do século – a degradação do homem…

Investimento............................................................... 117 2.2.5 Mudanças na Legislação Regulatória, na Lei das Sociedades Anônimas e a Nova Lei de Falências........................................... 120 2.2.5.1 Alterações na Legislação da Comissão de Valores Mobiliários.... 120 2.2.5.2 Alterações na Lei de Sociedades Anônimas ........................... 121 2.2.5.3 Nova Lei de Falências ............................................................. 124 2.2.6…

30491706850534949524199340308648175272 Hora Legal Brasileira: 22/01/2013 23:56 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de…

Turnos ininterruptos de revezamento. Fixação de jornada de trabalho mediante negociação coletiva 35 1.2 Trabalho noturno 37 1.3 Compensação da jornada 38 2. PERÍODOS DE DESCANSO 39 2.1 Intervalos 39 2.2 Descanso semanal remunerado e feriados (Lei nº 605/49) 41 2.3 Férias 43 CAPÍTULO 06 – REMUNERAÇÃO 45 1. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO. INTRODUÇÃO 45 1.1 Aumento salarial concedido pela empresa. Impossibilidade de compensação no ano seguinte 46 1.2 Parcelas salariais. Introdução…