Lei Nº 14 436 02

em linha hermenêutica de todas as situações patrimoniais (Nelson Rosenvald, Função Social do Contrato, cit, p. 82). Requisitos de validade a) agente capaz; b) objeto lícito e possível e economicamente apreciável; c) forma prescrita ou não vedada em Lei; Classificação · Unilaterais: nascem obrigações apenas para uma das partes; uma única vontade. Ex.: testamento, mútuo. · Bilaterais: geram obrigações para ambas as partes; duas manifestações de vontade. Ex.: contrato de compra e venda. ·…

objetivo discorrer sobre a obrigatoriedade da Administração Pública convocar o aprovado em concurso público aprovado dentro do número de vagas, enfocando, principalmente, com as mudanças implementas pelo REX 598099. Texto enviado ao JurisWay em 15/02/2012. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS: UMA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (REX) - 598099 …

clientes estão: Boticário, Renault, Audi, Honda e Arena da Baixada, a empresa esta situada à Rua: xxxxxxxxxxxx, nº 436, no bairro xxxxxxxo, em xxxxx, realiza sua jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 07h42min às 17h30min, com um intervalo de 1h. Conta com um quadro funcional de 17(dezessete) colaboradores, sendo 01(um) proprietário, 14(quatorze) colaboradores registrado, e 02(dois) colaboradores sem registro ou contrato. Dos 17(dezessete) colaboradores, 04 (quatro) são…

será executado pela AOCP Concursos Públicos, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá – PR, endereço eletrônico www.aocp.com.br e correio eletrônico candidato@aocp.com.br. A seleção destina-se ao provimento de vagas, sob regime estatutário, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital, e tem de validade de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do certame, podendo ser…

Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz. Art. 146. O perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que lhe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Parágrafo único. A escusa será apresentada dentro de cinco dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de se…

..............9 O Funcionamento do CONAMA ...................................................................................10 Introdução...............................................................................................................14 Índice Cronológico das Resoluções vigentes do CONAMA ................................................15 Índice Temático das Resoluções vigentes do CONAMA ....................................................34 Unidades de Conservação - UCs .........

de Aditamento – Autorização - Publicação Autorizo a 1ª Sessão desta OM confeccionar o Aditamento Nr 005 ao BI Nr 043, de 02 Mar 10, referente a incorporação do Efetivo Variável do ano de 2010. Em consequência, o Chefe da 1ª Seção e os interessados tomem conhecimento e as providências decorrentes. Acidente com Praça – Participação – Publicação Com a Parte Nr 436-Cia C Ap, de 07 Dez 09, o Cmt Cia C Ap participou que, por volta das 15:00 hs do dia 04 de dezembro de 2009, o Sd…

......... 13 3.5.3 Características Básicas do Serviço ................................................................................................................ 14 3.5.4 Prestadores de Serviço .................................................................................................................................. 14 3.6 Outros Serviços de Telecomunicações ............................................................................................................... 15…

cada um o que é seu). Eneo Domitius Ulpianus, Digesta, I, 1, 10, §1º RESUMO O presente trabalho tem como escopo discorrer sobre a usucapião especial urbana por abandono do lar instituída no artigo 1240-A do Código Civil brasileiro por intermédio da Lei nº 12424 de 16 de junho de 2011. A análise faz-se necessária tendo em vista que o legislador, de forma impensada, reassentou o debate quanto ao subjetivismo do abandono do lar ao inserir, no âmbito do direito de família, uma nova forma…

MULINARI NICO-16, 22, 34, 37, 50 CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL-15 CLEBSON DA SILVEIRA-10, 11, 16, 34, 43 CLEUSINEIA L. PINTO DA COSTA-48 CRISTINA ARREBOLA-47 EDMILSON JOSE TOMAZ-49 ELIZABETE SCHIMAINSKI-14 ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRA-30, 36 GUILHERME LUIZ ROVER-19 GUSTAVO CABRAL VIEIRA-14, 38 GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS-21 HELENICE DE SOUSA VIANA-3 Isabela Boechat B. B. de Oliveira-13, 2, 23, 32 IZAEL DE MELLO REZENDE-17 JANETE NUNES PIMENTA RAMOS-40 JOAO CARLOS DE…