Lei Nº 13 005 De 25 06 2014

reclamar e provar em juízo a ocorrência do dano moral. Pode-se dizer que no Processo Trabalhista, campo mais apropriado, porque trata-se de uma justiça célere e competente para resolver este tipo de conflito. O artigo 483 e incisos da Consolidação das Leis do Trabalho, traz que o ato praticado pelo empregador contra o empregado, mesmo contra algum membro de sua família, lesivo da honra ou da boa fé, ofendendo sua moral, são passíveis de rescisão indireta do contrato de trabalho, podendo…

............................................... guias Exemplos de .......................................................................................................................................................... utilização 8 11 12 13 15 17 18 19 28 3 Demonstrativos ................................................................................................................................... 31 Demonstrativo de análise de conta médica .............................

. 57 Tabela 12 – Preço médio do GNV ao consumidor, segundo as Regiões da Federação – 2002 a 2011 .......................................................................................................................................... 58 Tabela 13 – Estimativa de custo para cada tipo de combustível .............................................. 60 Tabela 14 – Fatores médios de emissão de veículos leves novos ............................................ 64 Tabela 15 – Limites…

Vitória (ES), Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 PODER EXECUTIVO - SUPLEMENTO GOVERNADORIA DO ESTADO CAPÍTULO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA LEI Nº 9.979 Seção I Estima a receita e xa a despesa do Estado para o exercício nanceiro de 2013. O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Da Despesa Total Art. 4º A despesa total xada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no mesmo valor da receita…

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS Nº 2.944 ANO XIII DOURADOS, MS FUNDADO EM 1999 SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 28 PÁGINAS RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção: RESOLUÇÃO/SEMED Nº 140, de 18 de janeiro de 2010. “Dispõe sobre a hora-atividade do Profissional do Grupo Magistério, categoria Professor, função docência nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, para o ano de 2011, e dá outras providências”. A…

Nota Fiscal eletrônica Nota Técnica 2013.005 Projeto Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2013/005 Alteração Leiaute da NF-e - Versão Nacional 2013 - Versão 1.02 Dezembro 2013 Nota Fiscal eletrônica Nota Técnica 2013.005 01. Resumo De forma geral, as necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, evitando…

ao assunto, Instruções Normativas nº 008/2009, 004/2008, 005/2007 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de TRÊS PONTAS, instituído pela Lei nº 0563/1992; Estrutura da Administração Pública do município de TRÊS PONTAS instituído pela Lei nº 0855/2005; Estatuto dos Servidores Públicos do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 0011/2002; Plano de…

................................ 36 Figura 04: As três entidades principais da CIM ......................................................... 47 Figura 05: Modelo básico do processo de comunicação........................................... 50 Figura 06: Condições de comunicabilidade ............................................................... 56 Figura 07: O processo de decisão da comunicação de marketing ............................ 61 Figura 08: O processo de planejamento da CIM. ...........

BRASILEIRO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO OPERAÇÕES DE PACIFICAÇÃO 1ª Edição 2015 PORTARIA No 005 - EME, DE 5 DE JANEIRO DE 2015. Aprova o Manual de Campanha EB20-MC-10.217 Operações de Pacificação, 1a Edição, 2015. O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 5º do Regulamento do Estado-Maior do Exército (R-173), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 514, de 29 de junho de 2010, e de acordo com o que estabelece o art.…

Centro Universitário da FEI Manual de Laboratório Física I MECÂNICA versão: 1º sem 2014 NOS TERMOS DA LEI, FICA TERMINANTEMENTE VEDADA A REPRODUÇÃO DESTE TEXTO, PARA COMERCIALIZAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS AUTORES. 0 APRESENTAÇÃO Este manual contém uma série de materiais didáticos utilizados na disciplina de Física I do Centro Universitário da FEI. Ele foi elaborado através das sugestões e esforços de diversos professores do Departamento de Física, e…