Lei Nº 12 965 14

05 2.2 – Objetivos do Pacto de Varsóvia 08 III – CONSIDERAÇÕES FINAIS 09 IV – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 Fontes Virtuais 12 Anexo 14 I - INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta uma pesquisa do Relatório da Comissão da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a reforma do Código de Processo Civil no que toca ao

Acionistas e à Sociedade A administração da J. Macêdo S/A submete a apreciação de V.S.as o resultado do exercício de 2008. As demonstrações financeiras da Companhia são elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas em nosso País, fundamentadas na Lei das Sociedades por Ações e nas regulamentações emanadas da CVM. Mensagem da Administração Para a J.Macêdo S/A 2008 foi um ano de renovação, com novas conquistas e avanços que tornaram a Companhia mais sólida, mesmo com o ambiente…

A Nova Lei de Falências Esta lei prioriza a recuperação das empresas ao invés de decretar a sua falência. 1 Walter Douglas Stuber e Analúcia L. O. C. Carloni Stuber Advogados Associados I. Introdução: A Lei nº 11.101, de 9 fevereiro de 2005, Nova Lei de Falências, foi finalmente promulgada após onze anos de tramitação pelo Congresso Nacional, a qual também é conhecida como Lei de Recuperação de Empresas. Esta lei prioriza a recuperação das empresas ao invés de decretar a…

ao Código de Defesa do Consumidor, matéria já sumulada pel AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE, brasileiro, solteiro, professor, portador de carteira de identidade RG nº________-SSP/UF, inscrito no CPF sob nº ________, residente na Rua ______, ____, bairro ________, CEP: ______, vem, por intermédio de seu Advogado que abaixo assina, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face do…

Maior - PI. Bacharel em Direito, Universidade Federal do Piauí - UFPI. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Procurador da Fazenda Nacional perante o Supremo Tribunal Federal. Advogado inscrito na OAB/PI nº. 5060. 1. O HC – Habeas Corpus como Ação Constitucional Concreta A Constituição da República tem a sua supremacia normativa garantida judicialmente por dois modelos de controle de constitucionalidade: o concentrado perante o Supremo…

BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO 20-JULHO-196445 LEI Nº 2/64 A Câmara Municipal de Cantagalo decreta eu sanciono a se­guinte lei: Art.1º- O brasão do município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com as seguintes características, de acordo com o desenho original anexo. “Escudo português. E campo de prata, um galo heráldico, re­presentado de bico aberto e a pata direita levantada, de sinople (verde) cristado, barbelado, orelhado e armado (unhas, patas…

Único de Saúde MS - Ministério da Saúde SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................12 2 DESENVOLVIMENTO ...........................................................................................13 2.1 Origem do Tabagismo .........................................................................................13 2.2…

necessidades da coletividade. Alguns serviços de responsabilidade do Poder Público poderão ser cedidos a empresas privadas por meio de Concessão ou Permissão, cujos termos são definidos em Lei e firmados por meio de contrato. Sobre os contratos de concessão de serviços Mancuso (2003, p. 1) aponta que: A lei das concessões é o documento que determina todos os direitos e as obrigações do poder concedente (governo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal), dos…

capitulo 12.123, alínea “d” da NR-12.  Quem é o responsável técnico pela empresa?  Elabore o inventário das máquinas e equipamentos – Conforme descrito no capitulo 12.153 da NR-12, manter o inventário atualizado com o seguinte conteúdo.  Identificação da máquina e equipamento.  Descrição geral. (tipo, fabricante, modelo, características).  Capacidade, produtividade, tempo de operação por dia, operadores envolvidos.  Diagnóstico com relação a NR-12 (sistema de segurança).…

CONCORRÊNCIA 6 1.6 CONCURSO 8 2. CONTRATOS 9 2.1 CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS 9 2.2 TIPOS DE CONTRATO 10 2.3 FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS 10 2.4 ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS 11 2.5 PRESTAÇÃO DE GARANTIA 12 2.6 DURAÇÃO DOS CONTRATOS 13 2.7 PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS 14 2.8 PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS 14 2.9 ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS 15 2.10 EXECUÇÃO DOS CONTRATOS 19 2.11 INEXECUÇÃO E RESCISÃO DOS CONTRATOS 21 2.12 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E TUTELA JUDICIAL 22 2.13 RECURSOS…