Lei N º 10 406 De 10 01 02

culminando com a promulgação da Constituição Federal, nascendo assim os Princípios Ambientais Constitucionais e dentre eles, o Princípio do Desenvolvimento Sustentável. Como linha mestra nas Declarações de Estocolmo/72, Rio/92 e recentemente na Rio+10, realizada em Johannesburg, este princípio propõe que os diversos países do mundo tomem medidas para que possa ser garantida a sustentabilidade das atividades humanas e principalmente que seja alcançada a melhoria da qualidade de vida para…

12 1.1 Antecedentes 12 1.2 A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) 16 2 Principais leis e atos normativos que estruturaram o SUS 17 2.1 As Normas Operacionais Básicas da Era Inamps 18 2.2 A extinção do Inamps 19 2.3 A Norma Operacional Básica de 1993 19 2.4 O repasse fundo a fundo 20 2.5 O Sistema Nacional de Auditoria 20 2.6 A Norma Operacional Básica de 1996 21 2.7 Emenda Constitucional n. 29, de 2000 23 2.8 As normas operacionais da assistência à saúde (Noas) de 2001…

estimar o número de horas-homem de exposição ao risco usado no cálculo da taxa de freqüência. Com estas questões em mente, iniciei um processo de identificação da situação no Brasil. A atual legislação trabalhista, compilada na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), foi idealizada na década de 40 sob a tutela do Estado Novo. Desde esta época, ela vem sofrendo pequenas alterações que, no entanto, não acompanham o aparecimento de novas tecnologias, que têm mudado substancialmente a…

SEGUE A RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO MÓDULO I: LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DIREITO CIVIL – PARTE GERAL DIREITO CIVIL FAMÍLIA DIREITO CIVIL SUCESSÕES TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIREITO COMERCIAL – TOMO I DIREITO COMERCIAL – TOMO II DIREITO PROCESSUAL CIVIL – TOMO I LEGISLAÇÃO PENAL DIREITO PENAL – PARTE GERAL – TOMO I DIREITO PENAL – PARTE GERAL – TOMO II DIREITO PENAL ESPECIAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO…

site www.normaslegais.com.br (a pesquisa é gratuita e não exige cadastramento). SIGLAS UTILIZADAS CLT: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) CNAE: Classificação Nacional de Atividades Econômicas COFINS: Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Lei Complementar 70/1991) CSL ou CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Lei 7.689/1988) CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico DACTE: Documento Auxiliar do Conhecimento de…

................................................................................ 111 3.2 O Papel do Controle de Constitucionalidade na Regulação das Imunidades ...................................... 116 3.3 Instrumentos Regulatórios: a Lei Complementar e a Lei Ordinária .................................................... 126 PARTE III - AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA .................................................................... 134 CAPÍTULO…

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO FOZ DO IGUAÇU LEI Nº. 2.063, De 22 ABRIL DE 1997 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL www.fozdoiguacu.pr.gov.br ANO XI Nº. 864 Edição Extraordinária 28 de fevereiro de 2008 At os d o Poder Executivo DECRETO Nº 18.123 DATA: 14 de fevereiro de 2008. SÚMU LA:Consolida o Código Tributário do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003. O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das

relatando um breve histórico do desporto e da legislação a cerca do tema no ordenamento jurídico brasileiro e fazendo um estudo comparativo da Lei nº 9.615/98 antes e depois do advento da Lei 12.395/2011. No terceiro capítulo examinamos um modelo de contrato de licença de uso de imagem do atleta profissional e sua natureza salarial. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I - Mixed Martial Arts - MMA O Conceito 12 1.1. Origem do Mixed Martial Arts – MMA 12 1.2. A Origem do Nome MMA…

INSTITUIDORA DO SISTEMA COFEN/COREN’S LEI N° 5.905, DE 12 DE JULHO DE 1973 “Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.”....................................................................................................15 CAPÍTULO III REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL LEI Nº 2604, DE 17 SETEMBRO DE 1955 “Regula o exercício da enfermagem profissional.” ......................................................19 LEI N° 7.498, DE 25…

INSTITUIDORA DO SISTEMA COFEN/COREN’S LEI N° 5.905, DE 12 DE JULHO DE 1973 “Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.”....................................................................................................15 CAPÍTULO III REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL LEI Nº 2604, DE 17 SETEMBRO DE 1955 “Regula o exercício da enfermagem profissional.”......................................................19 LEI N°…