Lei N º 10 406 De 10 01 02

primordialmente utilizada para a preparação do presente texto foi a moderna e dispersa legislação marítima nacional, ora objecto de refundição. No âmbito do direito comparado, foram fontes de inspiração na confecção do presente Código, o Projecto de Lei Geral da Navegação Marítima de Espanha, o Código Comunitário da Marinha Mercante – CEMAC-2001, o Código Marítimo da Croácia, de 1994, e o Código Marítimo da Suécia, também de 1994. De igual modo, foram tidos em conta os princípios das…

Oppermann Diretor do Instituto de Geociências: José Carlos Frantz Projeto Apostila Projetado e elaborado pelo Departamento de Geodésia Chefe: Gilberto Gagg Chefe-Substituto: Jorge Luis Barbosa da Silva 12ª Edição Revisada e Ampliada 2010 Segundo a lei n° 9610/98 e o Código Penal no Artigo 184, é vedada a reprodução, por qualquer meio, desta apostila didática, sendo somente permitida com autorização do professor-autor. A cópia não autorizada é punível com sanções administrativas e…

221 Capítulo I- Dos Princípios Fundamentais: direitos e garantias fundamentais 1(MP-DF-01-XXIII) - A Constituição Federal a) condiciona a extradição, a expulsão e a deportação a decisão do STF. b) condiciona a extradição e o banimento a decisão do STF. c) veda a extradição e o banimento de brasileiros natos, mas permite sua expulsão e sua deportação. d) admite a extradição de brasileiros. 2(MP-DF-02-XXIV) - Em relação à teoria dos direitos fundamentais, assinale a opção…

kV), bem como, no fornecimento de dados à empresa uruguaia U.T.E, para o desenvolvimento dos estudos e projeto da conversora de freqüência back-to-back de Melo (500 MW). 7 Governança Corporativa A Eletrosul cumpre suas atribuições, definidas pela Lei nº 6.404 das Sociedades por Ações, em que apresenta sua Alta Administração composta pela Assembléia Geral, pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal e pela Diretoria Executiva. Objetivando a plena transparência e publicidade…

e retro-alimentar as unidades notificadoras, o CENEPI/FUNASA lançou, em fevereiro de 2001, a versão eletrônica do Boletim Epidemiológico. Essa publicação estará disponível, com periodicidade quinzenal, na página da FUNASA sendo ( w w w. f u n a s a . g o v. b r ) , possível, também, seu envio por correio eletrônico. Assim, a nova função para a versão impressa do Boletim Epidemiológico, agora com periodicidade semestral, será o de consolidar as principais informações…

o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 –…

processo e não houve nenhuma modificação dos fatos a justificar a revogação da prisão preventiva. 3. Acusados residentes na Bolívia, conforme consta do dispositivo da sentença. A concessão de liberdade provisória poderia prejudicar a eventual aplicação da lei penal, já que os pacientes são estrangeiros e não têm vínculo com o território nacional. 4. Diante da necessidade da manutenção da prisão preventiva dos pacientes, incabível a aplicação de medidas cautelares diversas 5. Ordem…

art. 7º Capítulo VI - Do Juiz de Paz................................................................................ arts. 8º a 9º Capítulo VII - Da Hierarquia...................................................................................arts. 10 a11 Capítulo VIII - Do Estágio Probatório................................................................... arts. 12 a 17 Capítulo IX - Das Consultas ou Dúvidas de Caráter Administrativo ................... arts. 18 a 20 Capítulo X -…

de consumo Apelação Cível n. 2012.060826-7, da Capital Relator: Des. João Henrique Blasi APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATENDIMENTO BANCÁRIO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE LEI ESTADUAL E MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAREM A RESPEITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 25, § 2º, 24, INC. V E 30, INCS. I E II, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MULTA COMINATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Desvela-se hígida lei estadual que…

INSTALAÇÕES GERAIS 107 8.1 Instalações para Docentes: Salas de Professores, de Reuniões e Gabinetes de Trabalho 108 8.2 Salas de Aula 108 8.3 Acesso dos Alunos e Equipamentos de Informática 108 9. DIMENSÃO: INSTALAÇÕES FÍSICAS – BIBLIOTECA 109 9.1 Livros 109 10. DIMENSÃO: INSTALAÇÕES FÍSICAS – INSTALAÇÕES E LABORATÓRIOS ESPECÍFICOS 135 10.1 Unidades Hospitalares de Ensino e Complexo Assistencial 136 10.3 Biotério 137 10.4 Laboratórios 137 10.5 Laboratórios Especializados 139 10.6…