Lei Moral

tem uma lei federal para criminalizar o assédio moral Falta reconhecimento em lei O assédio moral ainda não tem regulamentação jurídica específica, mas tem sido reconhecido na Justiça. Existem vários projetos sobre assédio moral tramitando no Congresso Nacional, mas ainda não há no Brasil uma lei federal que o criminalize. O que já se tem aprovada nessa esfera é uma lei que veda empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) a empresas que tenham prática de assédio moral.

inquietado. Achava o argumento de Hume irrefutável, Em 1781 publicou a "Crítica da Razão Pura", um dos livros mais importantes e influentes da moderna filosofia. Inscrições ao longo da tumba de Kant, dentre elas (...) “O céu estrelado por sobre mim e a lei moral dentro de mim" (…) Kant escreveu alguns ensaios medianamente populares sobre história, política e a aplicação da filosofia à vida. Quando morreu, estava a trabalhar numa projetada "quarta crítica", por ter chegado à…

a arte, as crenças, a lei, a moral, os costumes e todos os hábitos e aptidões adquiridos pelo homem. A diversidade cultural são diferenças culturais que existem entre o ser humano. Há vários tipos, como: a linguagem, danças, vestuário, religião. O termo diversidade significa variedade, características ou elementos diferentes entre si, em determinado assunto, situação ou ambiente. Cultura é todo aquele complexo que inclui o conhecimento, a arte, as crenças, a lei, a moral, os costumes…

DIREITO E MORAL Fagner Gabriel de Barros – FDDJ - Junho de 2012 * ESTE ARTIGO UTILIZA COMO BASE DE AUXÍLIO OS 3 TEXTOS ANEXOS A ESTE TRABALHO * O Direito busca de forma coercitiva preservar a convivência humana em um determinado Estado vigente através da estipulação de normas e regras estabelecidas em lei, contudo, junto com a lei há sanções previstas para o descumprimento da lei, há uma efetividade maior de seus objetivos, pois a sanção é coercitiva e realizada pelo Estado quanto ao seu devido

Lei e direito na historia do direito Direito, Lei e Justiça1 Paulo Tavares Mariante2 ______________________ Para muitos, direito, lei e justiça são a mesma coisa, e muitas vezes é isso que é ensinado na maioria dos cursos de direito. Entretanto, poderemos observar que nem sempre o direito está na lei, nem sempre a lei “diz o direito”, e nem sempre a lei é “justa”. Direito e Lei Direito pode ser definido como o conjunto de relações dentre um grupo social, as quais podem…

E A MORAL Rosivaldo da Cunha Oliveira* Conceito de Direito e Moral. Relação entre Direito e Moral. Autonomia e Heteronomia. Conclusões. I. ASPECTOS INICIAIS O presente estudo traz à tona um dos mais conhecidos e polêmicos debates filosóficos e jurídicos: a relação e as diferenças existentes entre o Direito e a Moral. Para desenvolvê-lo foram utilizados os mais variados textos filosóficos e jurídicos que estavam ao alcance. Observou-se que no início, o Direito confundia-se com a…

considerada num ser imperfeitamente racional, deveria agir. Na segunda seção, Kant parte do conceito de um agente racional como tal. Deriva diversas formulações do imperativo categórico da análise do conceito deste imperativo, entendido como mera forma da lei. Conclui a seção chegando ao princípio da autonomia como o princípio supremo da moralidade. Até esta altura, apenas uma parte do objetivo está completa – a saber, a de buscar o princípio supremo da moralidade. Ele ainda é…

racional de denominar a escolha moral e estabelece que ético é qualquer ato livre cuja máxima possa ser universalizada. Veremos, no decorrer do trabalho, como ele procura sustentar essa idéia. No próximo tópico desenvolveremos brevemente a noção kantiana de a priori, pois é a partir dela que nos propomos a começar a compreender o que está na base da ética do dever, a saber, a “lei moral a priori”. Como nosso primeiro intuito, para podermos compreender a lei moral a priori, é…

vista como uma mera aplicação do imperativo categórico. Este artigo procura mostrar que Kant apresenta em sua doutrina do direito uma série de argumentos que logram estabelecer o direito de modo inteiramente independente da ética. Palavras-chaves: Moral, Direito, Ética, Kant, Criticismo. Abstract In present days there is a trend in writings on Kant’s practical philosophy to neglect the important distinction made in the Metaphysik der Sitten between Law (Jus) and Ethics (Ethica), so that…

de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social. A ética é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais. Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais…