Lei e direito na historia do direito

Lei e direito na historia do direito

Direito, Lei e Justiça1

Paulo Tavares Mariante2
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Para muitos, direito, lei e justiça são a mesma coisa, e muitas vezes é isso que é ensinado na maioria dos cursos de direito. Entretanto, poderemos observar que nem sempre o direito está na lei, nem sempre a lei “diz o direito”, e nem sempre a lei é “justa”.
Direito e Lei
Direito pode ser definido como o conjunto de relações dentre um grupo social, as quais podem estar expressas ou não em normas, verbais ou escritas.
Lei é sempre a norma oriunda do Estado, e em sentido estrito aquela que resulta de um poder legislativo (parlamento).
A lei sempre é “direito”? A legislação que justificava o holocausto perpetrado pelos nazistas era “direito”? A “sharia” que legitima a lapidação de mulheres pelo “crime” de adultério é
“direito”?
O direito sempre está na lei? E um regimento interno de uma associação? Não é direito?
Direito e Justiça
O que é o justo? Existe um conceito de justiça que paire acima das ideologias, dos tempos históricos, dos valores morais?
O direito é sempre o justo? A idéia de justiça se concretiza na atuação do que conhecemos como Poder Judiciário?
Lei e Norma
A norma é sempre um instrumento para regular relações sociais, e toda lei é sempre uma norma. Entretanto, nem toda norma é uma lei, pois a lei - em sentido estrito - é somente a norma oriunda de um poder legislativo.
Um decreto é uma norma, mas não resulta de um poder legislativo.

Religiao e direito na historia do direito
Introdução
O presente resumo tem como objetivo tratar sobre a origem das leis no livro A Cidade
Antiga. Para entender as Leis é essencial estudar a influência que ela sofre da religião, tendo em vista que em muitos casos as leis derivam da religião. É importante estudar a origem do direito nos povos antigos é a relevância que essas leis primitivas tiveram para o desenvolvimento do Direito Positivo.
Metodologia
Esta