Lei Marinha Da Penha

especiais envolvendo o nascituro: 1. A jurisprudência do TJRS já havia apontado no sentido de reconhecer ao nascituro, como se pessoa fosse, o direito patrimonial aos alimentos (AI 7000.642.9096), tendência esta consolidada pela Lei dos Alimentos gravídicos – Lei 11.804/08. 2. O STJ já admitiu, em mais de uma oportunidade, a possibilidade de se reconhecer direito a indenização em favor do nascituro que houver sofrido dano moral (Resp 931.556/RS; Resp 399.028/SP). Ex. Morte do pai em…

pacto fundante do ordenamento supremo de um povo (Uadi Lammêgo Bulos). Ademais, é a lei fundamental/maior de um país, já que constitui, define, apresenta e concebe o próprio Estado (ponto de vista jurídico), bem como, adaptação a nova ordem constitucional. Além disso, consiste no conjunto de normas que visa, além de organizar os Estados e os poderes, a implementação dos direitos fundamentais. Ademais, é uma Lei fundamental do Estado, que visa organizar os seus elementos constitutivos,…

rodovias. Tópicos: rodovias federais dos estados do Sul, duplicação da BR-101, obras federais, megaobras, dificuldade do governo federal para cumprir o cronograma, prioridade para a Região Sul. Redação dissertativa 88: Tema: casa alugada. Tópicos: Lei do Inquilinato, impacto no mercado, administradoras de imóveis, benefícios para locatários quanto e inquilinos. Redação dissertativa 89: Tema: gestor público. Tópicos: administração pública mais eficiente, eficaz e participativa,…

(dolarização ou paridade das moedas, um peso = um dólar) ou política de câmbio fixo; somente a Argentina e Hong-Kong funcionam desta forma tão radical. O Equador o está adotando e El Salvador está indo pelo mesmo caminho. Observação: Na prática, a lei da conversibilidade das moedas ou cambial coloca a Argentina na ante-sala da dolarização. É costume dizer que a moeda argentina ficou virtual (peso.com), pois quem manda é a moeda norteamericana. Vejamos o exemplo atual - com a crise de…

seu companheiro. A sala era pequena e de telha-vã. Pelas paredes, velhos cromos de folhinhas, registros de santos, recortes de ilustrações de jornais baralhavam- se e subiam por elas acima até dois terços da altura. Ao lado de uma Nossa Senhora da Penha, havia um retrato de Vítor Emanuel " com enormes bigo- des en desorden; um crini sentimental de folhinha — uma cabeça de mulher em posição de sonho — parecia olhar um São João Batista ao lado. No alto da porta que levava ao interior da…

Federalista, ocorrida na mesma época, no Rio Grande do Sul. Esta última, apesar de ser uma rebelião regional, também foi influenciada pelas tensões políticas que caracterizaram esse governo. A) Explique um fator que tenha levado os membros da Marinha a se rebelarem contra o governo de Floriano Peixoto. B) Descreva a situação política do Rio Grande do Sul durante esse governo, de forma a explicar a aproximação entre federalistas gaúchos e integrantes da Revolta da Armada. 19)…

um ano de idade veio para São Paulo. Foi marceneiro e entalhador. Em 1911, tornou-se pintor decorador e começou a pintar madeiras e telas. Em 1939, Volpi precisou morar por 3 anos em Itanhaém. Sua produção inicial é figurativa, destacando-se as marinhas e as paisagens de Itanhaém. Volpi fazia suas próprias telas e tintas. Com o tempo, vai deixando de pintar ao ar livre e passa a criar dentro do atelier, a partir das lembranças da infância, as festas de rua do bairro onde morava.…

seu companheiro. A sala era pequena e de telha-vã. Pelas paredes, velhos cromos de folhinhas, registros de santos, recortes de ilustrações de jornais baralhavam- se e subiam por elas acima até dois terços da altura. Ao lado de uma Nossa Senhora da Penha, havia um retrato de Vítor Emanuel " com enormes bigo- des en desorden; um crini sentimental de folhinha — uma cabeça de mulher em posição de sonho — parecia olhar um São João Batista ao lado. No alto da porta que levava ao interior da…

atividades de assistência à saúde da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para a FUNASA, e da Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999, que estabelece o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do SUS, instituiu-se a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, regulamentada pela Portaria do MS nº 254, de 31 de janeiro de 2002. Proposta esta recomendada na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as…

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