Lei Maria Penha Uniao Homoafetiva

escolha deles venha a ocorrer a adoção de crianças, tomando-os assim como filhos. Nesse tipo de casamento o preconceito é constante pela sociedade, muitos ate sofrendo agressões pela sua escolha sexual por puro racismo, mesmo já existindo leis a favor dessa união. 2.8Famílias monoparental: Formada por um dos pais (mulher ou homem),e seus descendentes... Na maioria das vezes esse caso acontece com mulheres que foram abandonadas pelo marido na gravidez, se divorciaram,…

CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Palmas -TO 2014 CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.

primeiras adoções feitas por casais homossexuais, constando em sua certidão de nascimento o nome do casal adotante. Foi aprovada lei n° 10.948 de 5 de novembro de 2001, que em seu artigo 2° ponderou: “consideram-se atos atentatórios, e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros, para os efeitos dessa lei”. Uniões reconhecidas como estáveis pela justiça foi mais um marco da historia de vitória dos homossexuais, sendo…

PENAL II PROF.ª MS. CRISTIANE CALDAS PROCEDIMENTO PROCESSUAL PARA A LEI 11.340/2006 ALUNOS: Airton César Barbosa Feitosa Carlos Henrique Batista dos Santos Eduardo Fernandes Facunde Júnior Joelsi Frank Costa Shaolin Rocha Araújo São Luís 2011 Airton César Barbosa Feitosa Carlos Henrique Batista dos Santos Eduardo Fernandes Facunde Júnior Joelsi Frank Costa Shaolin Rocha Araújo PROCEDIMENTO PROCESSUAL PARA A LEI 11.340/2006 Artigo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR-MG DIREITO A QUESTÃO JURÍDICO-SOCIAL DA HOMOAFETIVIDADE: UNIÃO ESTÁVEL, CASAMENTO E ADOÇÃO FORMIGA –MG 2011 NOTA Este é um artigo advindo de um trabalho acadêmico executado dentro da grade curricular do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG –; na ementa da disciplina de Sociologia Jurídica; ministrada pela professora Maria Rachel de Castro Fernandes Guimarães. O referido trabalho acadêmico foi desenvolvido por um grupo de dez…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL CHAPECÓ (SC), 2011 2 CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial

Desafios da Lei Maria da Penha Segue alguns pontos a respeito desta Lei, a partir da fala da Dra. Mônica de Melo, Defensora Pública e Procuradora do Estado de São Paulo, além de diretora do IBAP e coordenadora da ONG "Oficina dos Direitos da Mulher" Ela informou que a Lei Maria da Penha (lei 11.340), de agosto de 2006, pode ser considerada um grande avanço na luta das mulheres e da sociedade como um todo pelo direito das mulheres à uma vida livre de violência. A lei implementa nossa

Ação declaratória de união homoafetiva. Princípio da identidade física do juiz. Ofensa não caracterizada ao art. 132, do CPC. Possibilidade jurídica do pedido. Arts. 1º da Lei 9.278/96 e 1.723 e 1.724 do CC. Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 820.475 - RJ (2006/0034525-4) RELATOR: MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: A C S E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO EMENTA PROCESSO…

HOMOAFETIVOS Presidente Prudente/SP 2008 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Gilberto Notário Ligero Sandro Marcos Godoy Elza Maria Rodrigues Presidente Prudente, 08 de março de 2008. Não sei ...se a vida é curta ou longa demais para nós, Mas sei que nada do que vivemos Tem sentido, se não tocarmos o coração das pessoas Cora Coralina Dedico…

para viver mais, tinha que ser em comunidade, por isso andava em grupo, acampava em grupo, até como forma de proteção. Daí surgiram as primeiras comunidades, as pessoas dependem umas das outras, não se pode ser feliz com uma vida segregada. Dessa união de pessoas é que a idéia de família surgiu, ou seja, bem antes do Direito. Fazendo um comparativo com o direito da antiguidade tem-se que, no Código de Hammurabi, a família era patriarcal. No Direito Hebraico, o matrimônio era considerado assunto