Lei Maria Penha Uniao Homoafetiva

da Índia. Obteve bons resultados na pacificação entre muçulmanos e hindus. Porém, em 1948, foi assassinado em Nova Délhi por um extremista hindu. Passou a ser chamado de Mahatma (em sânscrito “grande alma”) Gandhi. Lei Maria da Penha Durante todo o século 20, convivemos com o Código Civil elaborado por Dom Pedro II e pelo jurista Augusto Teixeira de Freitas, ainda no século 19, e que entrou em vigor em 1917. Entre outras coisas, o documento considerava o…

Inicialmente, abordamos alguns construtos geralmente utilizados nas investigações que abordam o tema da violência contra as mulheres, entre eles, os conceitos de violência contra a mulher bem como os aspectos da legislação vigente no Brasil desde 2006 (Lei Maria da penha) trazendo um breve resgate histórico, bem como as noções das diversas categorias de violência de gênero, muitas vezes erroneamente, empregadas como sinônimos nas pesquisas e na literatura científicas. Posteriormente,…

Terça-feira, 05 de agosto de 2014 INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA Bibliografia: Tradicionais: Orlando Gomes, Carlos Roberto Gonçalves, Maria Helena Diniz Maria Berenice Dias CC está parcialmente derrogado na parte que abarca o Direito de Família, uma vez que: 1) foi confeccionado entre 1969 e 1972; 2) não estando de acordo com a eticidade atual; 3) além da CF de 1988 – muito pragmática, na década de 90, surgiu o Neoconstitucionalismo, principiológico, o qual foi aplicado em parte no

proteção constitucional, explicitada pela primeira vez em texto constitucional na Constituição de 1934. Atualmente, podemos citar a própria Constituição Federal de 1988 como importante marco, pois igualou os cônjuges em direitos e deveres e aceitou a união estável como entidade familiar. A Constituição de 1988 proclamou, também, a família como base da sociedade e do Estado. Sendo base do Estado, este, possui o dever de criar políticas públicas com o escopo de promover o bem estar e…

todos que, de alguma forma, contribuíram para esta construção. “O Direito não é o texto escrito, nem a norma que ele formalmente se infere, nem os códigos, nem as consolidações, nem as leis, nem os decretos (...). Tudo isso é silêncio. Tudo isso são apenas possibilidades e expectativas. O Direito somente é enquanto processo de sua criação ou de sua aplicação no concreto da sua vivência humana”. (J.J. Calmon de Passos,…

arranjo familiar, em que um dos parceiros, ou mesmo os dois tenham como orientação sexual a homossexualidade e ainda assim deseja/m ser pai/s, é conceituado por homoparentalidade, e cada vez mais se torna menos incomum encontrá-los. Com a lacuna da lei, é mais difícil e menos incomum a negação do direito ao arranjo familiar, tanto para os parceiros homossexuais bem como para crianças e adolescentes. Palavras-chave: famílias, homossexualidade, homoparentalidade, adoção. INTRODUÇÃO…

A Lei A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após…

Fernando dos Santos Nepomuceno Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 Análise da Eficácia da Lei Maria da Penha A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Unicaldas - Faculdade de Caldas Novas Caldas Novas – 2014 Danielle Jacinto Rodrigues Edson Francisco de Sá Neto Edson Marques Ribeiro Filho Fernando dos Santos Nepomuceno Lei nº 11.340, de 7…

OBRAS DA AUTORA O terceiro no proccsso. Rio de Janeiro: Aide, 1993 União homossexual 3. ed Porto Aíegre: Livraria do Advogado, 2006 Homoafctividade: o que diz a justiça! Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003 Manual dc direito das famílias 3 ed São Paulo: RI, 2006. Conversando sobre a mulher e seus direitos.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004 Conversando sobre, família e o novo Código Civil Porto Alegre: Livraria do Advo­ gado, 2 0 0 4 Conversando sobre homoafctividade Porto Alegre:

para com seus pais, o abandono da família, como lidar com adolescentes e suas complicações, relacionamento entre marido e mulher, entre irmãos de famílias mistas também foi citado. Palavras-chave: Família Tradicional; Família Mista; Família Homoafetiva; Adoção; Filhos; Indivíduos; Divórcio; Sociedade; Casais; Homossexualidade; Heterossexuais; Amizade; Mulher. ABSTRACT This project seeks to guide and educate families, showing the way to a good relationship. No cites only to…