Lei Maria Da Penha Na Relação Homoafetiva

Feminicídio - Comentários sobre a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 Publicado por Rogério Greco - 13 horas atrás INTRODUÇÃO Infelizmente, inúmeras infrações penais são praticadas no interior dos lares, no seio das famílias. Desde agressões verbais, ofensivas às honras subjetiva e objetiva das pessoas, passando por ameaças, lesões corporais, crimes contra o patrimônio, violências sexuais, homicídios e tantos outros crimes. Esses fatos passaram a merecer uma atenção especial dos…

e no prazer. Esta última assegurada pelo princípio da Igualdade que tem como sustentáculo a Dignidade da Pessoa Humana. A isonomia entre os sexos, o tema aqui proposto por nossa equipe, é conseqüentemente advinda da interposição das mulheres com relação aos homens em busca de sua liberdade. Ao término das guerras mundiais as mulheres iniciam um processo de inserção e firmação no mercado de trabalho, tendo por conseguinte a independência econômica e o fim do encapsulamento que lhes…

nos relacionar sexualmente, sentimentalmente, intimamente, etc.), parcerias de casamentos, namoros ou companheirismo, identidades sexuais da "pessoa" ou do "indivíduo" (para usar termos sociológicos) e o direito à liberdade de expressão garantida por Lei (CF), adentrando no caráter público (da sexualidade e da cidadania), que, entre outros prevê a proteção integral contra qualquer tipo de discriminação de cor, credo, manifestação política e, finalmente, sexual; que ecoa por todos os…

sujeito a várias modificações sociais e culturais. A Família passou a ser definida pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) como qualquer relação intima de afeto e amor, deixando o seu caráter, ultrapassado, de núcleo econômico e de afeto. (BRASIL, 2006). Para Oliveira[1] “nasce a união estável da convivência, simples fato jurídico que evolui para a constituição de ato jurídico, em face dos direitos que brotam dessa relação”, ou seja, o que se exige para a caracterização do instituto é a…

obtenção de grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luiz Fernando Cardeal Sigrist. FADITU/ITU 2012 BANCA EXAMINADORA – FADITU – 2012 Luiz Fernando Cardeal Sigrist nº. pontos: Professor Orientador do CONTEÚDO Maria do Carmo Catalá Fragnani nº. pontos: Professora Orientadora de METODOLOGIA NOTA: OBSERVAÇÕES: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO de ALINE APARECIDA NEDER, aprovado como requisito parcial para a obtenção do grau Bacharel, no…

proteção. A presente pesquisa poderá ser utilizada para dar início a outros trabalhos científicos acerca do assunto. O método a ser utilizado para a elaboração e desenvolvimento da matéria será a pesquisa documental e bibliográfica através de fontes: leis, doutrinas, jurisprudências, artigos, revistas e outros materiais que possam contribuir com a pesquisa. Palavras chave: Direito – Família – Mudanças – Igualdade – Bem Impenhorável – Proteção. SUMÁRIO…

temporária por excepcional interesse público: regime jurídico das |2006 |R$ 120,00 | | |contratações realizadas com fundamento da lei n. 8.745/93 (70 pg) | | | |058 |Franquia empresarial: responsabilidade civil do…

expressas neste trabalho são de exclusiva responsabilidade da autora. RESUMO A família como princípio basilar do direito, deixa dúvidas quanto ao seu conceito constitucional. Acerca disso, mostra-se viável a discussão do que seja a família e sua relação com a adoção por casais homossexuais a ser reconhecida pelo direito. Desse modo, elaborou-se este relatório referente à monografia realizada por Fernanda Almeida Santiago, acadêmica do curso de Direito – noite, do Centro…

características e classificação. Planos de validade da norma jurídica. Sistema e ordenamento jurídico. O Direito no tempo e no espaço. Hermenêutica e interpretação jurídica e aplicação do direito na solução do caso concreto na esfera Constitucional. Teoria da Relação Jurídica. Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas. Direito Subjetivo. Código Civil Brasileiro. Pessoa Natural. Direitos da Personalidade. Pessoa Jurídica. Bens. Fatos Jurídicos. Negócios Jurídicos:…

violência doméstica tem sido as mulheres, o abuso do álcool é um forte agravante, mas há também uma estatística pouco divulgada que é a violência que atinge as crianças, adolescentes e idosos no âmbito intrafamiliar. A violência doméstica é uma relação abusiva de poder desigual que toca as pessoas de várias idades, etnias, culturas e de várias classes sociais. Dentre as várias conseqüências que envolvem a violência doméstica, podemos observar divórcios, abandonos, doenças…