Lei Maria Da Penha Na Relação Homoafetiva

ordenamento jurídicos, pois incidia a presunção pater is est. Entretanto, hoje nos deparamos com outra realidade social, qual seja, a família unida por laços de amor. Neste sentido é que surge a noção de posse de estado de filho, para, dentro da relação de afetividade, estabelecer uma paternidade mais responsável, baseada no afeto, ou seja, a paternidade socioafetiva. Assim, no primeiro capítulo deste trabalho serão abordadas as transformações sociais ocorridas na família, como também…

humano, instrumento de promoção da dignidade humana, que somente se efetivará se buscar a realização da felicidade dos indivíduos componentes da família, a base da sociedade, pressuposto inarredável da prosperidade do grupo social. Dessa forma, a relação do Direito de Família com a filosofia eudemonista é estreita. Esta é direcionada à felicidade humana que deve ser vista como um direito fundamental. Tal concepção filosófica deve servir de base para a interpretação e aplicação do…

permitido a utilização de qualquer aparelho de comunicação. Estes deverão ser desligados durante a prova. 8º Utilização dos banheiros só com o acompanhamento do fiscal de corredor. Boa Prova !! PROCESSO CIVIL 1. (Juiz do Trabalho/RJ - /2004) Com relação à execução forçada, marque a assertiva INCORRETA: A) Podem promovê-la: o credor detentor de título executivo e o Ministério Público, nos casos legalmente previstos; B) Podem também promover a execução, entre outros, o…

CONDUTAS COMISSIVAS: o crime comissivo diz respeito a uma conduta positiva, ativa, significa fazer algo que a lei pretende que não seja feito. Ex.: art. 121, matar alguém, é preciso fazer algo que tire a vida da pessoa, lesões corporais é necessária a agressão. Salva vidas, policial, responde como se fosse ele o praticante do ato. Art. 13 §2º CONDUTAS OMISSIVAS: conduta de deixar de faze algo que a lei espera que seja feito. Quando a legislação fala em crimes omissivos, fala em não…

Letras pela UFRGS e Especialista em Aprendizagem de Línguas Estrangeiras pela UNISINOS. 60 As transformações sociais ocorridas nas últimas décadas guardam íntima relação com as mudanças ocorridas no âmbito da família, uma vez que esta constitui o espaço de intermediação entre a pessoa e a sociedade. Essa inter-relação implica, conseqüentemente, relevantes influências no plano jurídico, cujo nascedouro se encontra na própria realidade social que visa regulamentar. A família constitui,

forma direta ou indireta, para os primeiros passos dessa caminhada. RESUMO Este trabalho deteve-se sobre o estudo da guarda compartilhada à luz da Lei nº 11.698/2008, com o intuito de elucidar algumas dúvidas acerca de sua aplicação e de sua capacidade de atendimento ás necessidades dos menores aos quais se destina, que passaram a rodear esse instituto a partir da publicação do novo…

FUPAC – Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Uberaba 2014 FUPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel.…

EEEFM IRMÃ MARIA HORTA CURSO TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO DE ADMINISTRAÇÃO RENAN DIEGO COUTINHO MARTINS NÚBIA GONÇALO MICHELE TIBURCIO JHONNYJHONY TIBURCIO SHAMAICA PEIXOTO NATIELEN FERNANDA DIREITO DAS MINORIAS VITÓRIA 2015 RENAN DIEGO COUTINHO MARTINS NÚBIA GONÇALO MICHELE TIBURCIO JHONNYJHONY TIBURCIO SHAMAICA PEIXOTO NATIELEN FERNANDA GRANDES COMUNICADORES WALTER ELIAS DISNEY Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota à disciplina de Ética, do…

acompanhar, também, a leitura complementar. Você mesmo perceberá isso, ao longo dos estudos. a – Conteúdo (assuntos) e leituras sugeridas Módulos Leitura fundamental Leitura complementar O sujeito de direito e o aparato psíquico: lei, comportamento, história e inconsciente BOCK, A.M.B., e.a. Psicologias: uma introdução ao estudo de psicologia. São Paulo: Saraiva, 2008. Cap. 4, Cap. 5 FREUD, S. Totem e Tabu. (1912-13). Obras completas. Vol.…

atrelado à alienação que pais, parentes ou tutores exercem sobre a criança e/ou adolescente em face do genitor do lado oposto da relação de parentesco. A discussão acerca do tema é de grande valia, em decorrência de sua relação direta com a sociedade, máxime, por força do surgimento de demandas judiciais que se encontram no âmbito da justiça de família, já que se trata de uma relação de parentesco. O assunto é relevante e se dá entre os profissionais de diversas áreas, como a…