Lei Maria Da Penha Na Relação Homoafetiva

o desenvolvimento da tolerância, como forma de aceitação das diferenças, pois somente o diálogo será capaz de despertar a capacidade de compreensão do outro, em seus direitos e acima de tudo, em suas diferenças. Analisemos, então, como se dá a relação entre os direitos inerentes a cada ser humano e a temática da diversidade, em seus aspectos mais relevantes: 2 Direitos Humanos 2.1 Conceito 2 “Por direitos humanos ou direitos do homem são, modernamente, entendidos aqueles…

o desenvolvimento da tolerância, como forma de aceitação das diferenças, pois somente o diálogo será capaz de despertar a capacidade de compreensão do outro, em seus direitos e acima de tudo, em suas diferenças. Analisemos, então, como se dá a relação entre os direitos inerentes a cada ser humano e a temática da diversidade, em seus aspectos mais relevantes: 2 Direitos Humanos 2.1 Conceito 2 “Por direitos humanos ou direitos do homem são, modernamente, entendidos aqueles…

o desenvolvimento da tolerância, como forma de aceitação das diferenças, pois somente o diálogo será capaz de despertar a capacidade de compreensão do outro, em seus direitos e acima de tudo, em suas diferenças. Analisemos, então, como se dá a relação entre os direitos inerentes a cada ser humano e a temática da diversidade, em seus aspectos mais relevantes: 2 Direitos Humanos 2.1 Conceito 2 “Por direitos humanos ou direitos do homem são, modernamente, entendidos aqueles…

............................... 04 3.CONCEITO ANTROPOLOGICO DE FAMÍLIA ............................................. 07 4.FAMÍLIA SEGUNDO O CENSO/2010-IBGE................................................... 10 5.FAMÍLIA X ADOÇÃO X RELAÇÃO HOMOAFETIVA .......................................13 6. NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA..................................................................................16 7. CONCLUSÃO ...................................................................

vezes, desprotegida pelo manto das leis e ansiosa por uma imediata solução. A função da Jurisprudência ou costume judiciário está em interpretar o Direito aplicando a sabedoria dos magistrados aos conflitos sociais, de forma a humanizar as leis. Mas o que se vê atualmente é um cenário em que a Jurisprudência vem atuando não como figurante, mas como principal protagonista do sistema Civil Law no Brasil, em especial, as jurisprudências contra legem (contra a lei). Originária do latim jus…

majoritária não considerava casamento a união entre homossexuais em razão de considerar a diversidade de sexos como requisito fundamental para a caracterização do casamento (assim como a forma solene e o consentimento), não era possível equiparar a união homoafetiva com a natureza jurídica do casamento. De fato, ainda não há um dispositivo legal em nosso ordenamento jurídico estabelecendo expressamente a necessidade de diversidade de sexos para a existência do casamento, todavia, esse…

conforme o exposto nos art. 1º, incisos II e III, art. 3º, incisos I e IV, e art. 5º, incisos I, III, X e XIII, da Constituição Federal (CF). Preliminarmente, abordaremos a evolução histórica da homofobia no Brasil, diagnosticando a ausência de lei que criminalize esta prática, fato que vem expondo a sociedade, cada vez com mais freqüência e crueldade, as demonstrações explícitas de preconceito e intolerância contra homossexuais neste País. O termo homofobia, numa leitura…

1 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil e Magistratura 2 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista em Processo Civil e Magistratura 5 “Nas favelas, no Senado/ Sujeira pra todo lado/…

ASPECTOS POLÊMICOS SOBRE A LEI N. 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, QUE CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Luis Paulo Sirvinskas 4º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França Mestre em Direito Penal e Doutor em Direito Ambiental pela PUC-SP Sumário: 1. Fundamento internacional e constitucional da proteção da mulher. 2. Formas de…

o desenvolvimento da tolerância, como forma de aceitação das diferenças, pois somente o diálogo será capaz de despertar a capacidade de compreensão do outro, em seus direitos e acima de tudo, em suas diferenças. Analisemos, então, como se dá a relação entre os direitos inerentes a cada ser humano e a temática da diversidade, em seus aspectos mais relevantes: 2 Direitos Humanos 2.1 Conceito 2 “Por direitos humanos ou direitos do homem são, modernamente, entendidos aqueles…