Lei Maria Da Penha Na Relação Homoafetiva

econômica política, religiosa, etc., todos esses meios poderiam transformar a sociedade e mudar o seu percurso. Os autores clássicos da sociologia tinham visões diferentes de como se dava a relação entre indivíduo e sociedade, foram eles: Emile Durkheim, Max Weber, e Karl Marx, os pioneiros em explicar esta relação e que futuramente inspiraram outros autores contemporâneos a formarem outras teorias parecidas, ou diferentes das suas. Ao longo do tempo a sociedade sofreu constantes…

estudo, uma família engloba pessoas com diferentes graus de parentescos, definidos a partir da descendência/ascendência sanguínea, ou através do casamento e da adoção. Os modelos de família de acordo com Falcão (2002) têm-se: a monoparental, homoafetiva, extensa, eudemonista, anaparental e a famigerada nuclear. Abaixo veremos detalhadamente os tipos de família:  Família Monoparental: segundo a constituição da República Federativa do Brasil, “a comunidade formada por qualquer…

na verdade, muitas vezes, o que se faz é desrespeitar direitos fundamentais da pessoa humana.”. SAIBA MAIS Como podemos observar, no art. 144, da Constituição Federal, a Segurança Pública, é dever inerente ao Estado e é praticado pelos órgãos que a Lei Maior estabelece de forma taxativa, isso é, o que está disposto de forma limitada ou restrita. Pela simples consulta ao art. 144 da Constituição Federal, podemos verificar que é dever do Estado promover a Segurança Pública, mas não é…

nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormente perante preceitos maiores insculpidos na carta magna…

(a) Membro da Banca Examinadora Membro da Banca Examinadora Palmas, ___ de junho de 2013. Nota: _____ Dedico este trabalho (in memoriam) de meus pais João Mota Marinho e Maria das Dores Ramalho Mota e a minha Avó Maria Ranulfa Mota, ambos já falecidos, pelo suporte, apoio e amor incondicional, por terem batalhado a vida inteira para eu ter a oportunidade de estudar e me tornar uma pessoa de bem, e por serem minha referência de…

suposta superioridade. No patriarcalismo, há lugares demarcados para um e para outro, ou seja, o lugar do homem e da mulher, do pai e da mãe. Os movimentos sociais com reflexos na ordem jurídica enunciaram a igualdade dos gêneros. Nesse diapasão, a lei jurídica, como resposta a esta dinâmica social, desde 1988 estabeleceu a igualdade entre homem e mulher para o governo e sustento da família. O objetivo do presente trabalho é repensar o conceito de família enquanto estrutura, analisando…

CRIME, PRECONCEITO E MINORIAS 1. INTRODUÇÃO Crime é toda ação ou omissão ilícita, culpável, tipificada em lei, que ofenda valores sociais básicos de um dado momento histórico, em determinada sociedade. O crime pode ser dividido em duas vertentes a clássica que é identificada como sendo um fato típico, antijurídico e munido de culpabilidade, e a finalística apresenta que a culpabilidade não faz parte do conceito de crime, pois é apenas um pressuposto na aplicação da pena

funcionalização dos direitos subjetivos e, por isso, importante princípio do Direito de Família brasileiro que perpassa princípios constitucionais como os da afetividade e da convivência familiar. IV. Os alimentos são devidos também nas uniões homoafetivas em face das recentes decisões tomadas pelo STF. V. A gravação telefônica feita pelo marido que suspeita de traição da esposa pode ser admitida como prova em processo de reparação por danos morais, ainda que esta gravação tenha sido…

comunicação - salvo em situações pontuais, como a Parada Gay, em São Paulo, os ataques a homossexuais nas grandes cidades, ou ainda, declarações equivocadas de políticos e figuras conhecidas. O site www.plc122.com.br, oficial da PLC122 [projeto de lei que visa criminalizar a discriminação motivada unicamente por orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa discriminada, analisa a postura da grande mídia a respeito do tema. Como o artigo publicado em abril, que aponta que o…

atuação no qual venha a ser inserido - seja no Poder Judiciário, no Sistema Penitenciário, no Ministério Público, na Área da Saúde, na Previdência Social, na Assistência Social, dentre as tantas existentes. As respostas que a profissão organiza em relação às necessidades de uma determinada organização cuja função social determina uma forma ou formas de ações específicas2, é que vão caracterizar uma maneira particular de intervenção, que exige sempre conhecimentos específicos,…