Lei Maria Da Penha E Suas Consequencias

[pic] APRESENTAÇÃO: Como tema da escola da vida, nos foi proposto abordar dentro do tema “Direito das Mulheres”, o subtema “violência doméstica”. Nesse sentido, abordaremos as causas, tipos e consequências da violência doméstica, desejando que a presente cartilha sirva como guia das mulheres inseridas neste contexto. Mulheres que sofrem algum tipo de violência e se calam de vergonha, de medo de uma retaliação por parte do companheiro. AGRADECIMENTOS:

ameaças ou intimidações, violência sexual ou situações onde as mulheres tem menos poder ou recursos do que o homem No Brasil a Lei No 10.778, de 24 de novembro de 2003 estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privada. Essa lei é complementada pela Lei Maria da Penha como mais um mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com medidas mais efetivas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO 2 CURITIBA, NOV/2009 ISABELLE ALVES SOARES 5º ANO NOTURNO APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 – LEI “MARIA DA PENHA”: DO INQUÉRITO POLICIAL AOS DESDOBRAMENTOS PROCESSUAIS Monografia de conclusão do curso de Direito, apresentado ao professor de Direito Penal, do curso de Direito da UFPR, Dr. Rolf Koerner Júnior e ao Núcleo de Monografia. CURITIBA,…

A violência contra a mulher A violência contra mulheres e meninas é uma grave violação dos direitos humanos. Seu impacto varia entre consequências físicas, sexuais e mentais para mulheres e meninas, incluindo a morte. Ela afeta negativamente o bem-estar geral das mulheres e as impede de participar plenamente na sociedade. A violência não tem consequências negativas para as mulheres, mas também para suas famílias, para a comunidade e para o país em geral. A violência tem ainda enormes custos

palestra: Lei Maria da Penha. Quebrando o silêncio. Dr. Paulo Alberto M. Pereira - Especialista em Processo Penal pela Escola Paulista da Magistratura, Delegado de Polícia há 11 anos e professor de Direito Penal e Processo Penal da Fapan há seis anos. Medidas Protetivas, quebrando o silêncio porque quando não tinha lei que protegesse a mulher ela aguentou aquilo em silêncio. Até 2006 não tínhamos nenhum instrumento político de proteção à violência domestica. A lei Maria da Penha…

situações incluindo prostituição, mão de obra forçada, escravidão ou servidão, segundo estimativas. Mulheres e meninas respondem por cerca de 80% das vítimas detectadas. Violência durante a gravidez A violência antes e durante a gravidez tem graves consequências para a saúde da mãe e da criança. Leva a gravidez de alto risco e problemas relacionados à gravidez, incluindo aborto espontâneo, trabalho de parto prematuro e baixo peso ao nascer. O infanticídio feminino, a seleção pré-natal…

provocaram a instrumentalização de medidas protetivas, provenientes de tratados e convenções do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A Lei Maria da Penha alargou as cancelas da Justiça, transformando finalmente a ofendida em verdadeira protagonista do processo judicial, genuíno sujeito passivo imediato ou direto da infração penal. Lei Maria da Penha promove verdadeira revolução no tabuleiro processual penal e em seus institutos acessórios. Em várias de suas luminosas disposições…

Mulher Violência doméstica contra as mulheres e seus efeitos emocionais Rede de apoio à mulher vítima de violência(555) Razões que levam as mulheres vítimas de violência doméstica a permaneceram no mesmo relacionamento Histórico das políticas de leis de coibição à violência contra as mulheres(555) Programas de controle da violência contra a mulher no Brasil Considerações Finais Referências Monografia Antonia Alessandra Sousa Campos…

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, nos termos seguintes: É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Assim, a Constituição coloca a disposição de todos quais são os direitos que as pessoas têm. Todas as pessoas são iguais perante a…

sobre o Direito de ir e vir, como parte da resoluçao da Lei Maria da Penha em relação ao caso apresentado no texto da aula tema 3. ANÁLISE DA QUESTÃO: É fato que o Brasil precisa rever alguns conceitos na Constituição, como no caso apresentado, o paciente revida seu direito de ir e vir, contudo oferece risco a vitima de um novo ataque, observa-se o comparativo com outros países, tambem, com relação a outras Leis, pois o Brasil dispõe de liberdade exagerada…