Lei Maria Da Penha E Suas Consequencias

ANÁLISE CRÍTICA À LEI 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) A Lei Maria da Penha é uma proposta inovadora e polêmica em diversos pontos. Alguns segmentos da sociedade criticaram muitos dos dispositivos hoje sancionados. Há quem alegue que a Lei será inexeqüível. Entretanto, somente o tempo poderá nos mostrar o que foi acertado e onde se errou. O que não se pode tolerar é que a violência doméstica, que é qualquer ação ou conduta cometida por familiar ou pessoas que…

buscam que a mulher assuma seu papel de cidadã com direito a participação econômica, cultural, social e política em igualdade aos homens. A luta das mulheres entre outras conseqüências conquistou as delegacias especializadas ao atendimento à mulher as chamadas DEAMs e o reconhecimento legal exemplificadas na Lei Maria da Penha. Justificativa O estudo deste tema justifica-se pela necessidade de conscientização da sociedade em geral, para romper preconceitos enraizados culturalmente…

..........p. 8 5. Dominação masculina.............................................................................p. 10 6. Violência doméstica.......................................................................................p. 13 7. Lei Maria da Penha.......................................................................................p. 18 8. O papel do psicólogo 8.1. No atendimento às mulheres vítimas......................................................p. 20 8.2. No…

A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA JUDIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO Brasília– DF 2009 JUDIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito de Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado.…

raptores, uma vez que eles não os mataram antes, no momento em que estavam mais frágeis. “Sei que pode soar um pouco estranho, mas não queríamos que a polícia os machucasse, já que tudo tinha acabado", disse Birgitta Lundblad, uma das vítimas. c. Consequências do Sequestro Uma das vítimas financiou as despesas judiciais que os criminosos teriam por conta do cativeiro, sendo que alguns deles chegaram à visitar Janne Olsson e Clark Olofsson na cadeia. O nome Síndrome de Estocolmo foi…

Com todas as incoerências Que fazem de nós... O forte sexo fraco. 12 Dedico Este trabalho especialmente A Três Mulheres vítimas de violência doméstica no DF. 13 Agradeço A Deus, pela saúde que me proporcionou; À minha mãe, Maria Gildete Santos Ramos, Que bem soube nos criar; Ao meu marido, Wagner Carvalho Santos Lima; À minha filha Thaís Ramos Lima e o meu irmão Luis Carlos Santos Ramos, os quais souberam suportar minhas ausências; À minha Orientadora,…

invisibilidade durante anos, a temática se inseriu nos estudos acadêmicos como umas das formas mais contundentes de violação de direitos humanos, necessitando, assim, de intensa mobilização social Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), "As consequências do abuso são profundas indo além da saúde da felicidade individual e afetando a bem estar de comunidades inteiras. ” A violência contra a mulher vem sendo remetida a área da saúde pública tanto pelo movimento feminista como por…

quais instrumentos técnico-operativos utilizar em tal atuação. A Lei Maria da Penha como um dispositivo legal de proteção para elas que em algum momento sofreu qualquer tipo de violência, podendo ser física, sexual, psicológica, institucional, essa é o maior elemento de defesa contra a violência direcionada ao sexo feminino. PALAVRAS-CHAVES: Violência Contra Mulher. Intervenção Profissional do Assistente Social. Lei Maria da Penha. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo abordará sobre a…

Campus Macaé 2008 2 RESUMO: O presente trabalho estuda a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da Violência Doméstica Contra a Mulher, o referente estudo confronta tal lei com os Princípios da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, apresentando, além de conceitos e noções doutrinárias necessárias para o entendimento do tema, o posicionamento dos doutrinadores acerca dele. A lei Maria da Penha que trata da violência doméstica contra a mulher garante…

Parodi e Gama (2010) a escala crescente da violência vem expressa em números, ultrapassando as revisões mais realistas, tomando dimensões públicas preocupantes para a sociedade, o estado, as famílias e os indivíduos. Pontua Silva (2011), que essa Lei, posta em vigor a partir de 22 de setembro de 2006, trouxe diversas mudanças, como por exemplo, a obrigatoriedade da apreciação dos casos de violência contra a mulher serem apreciados pela Vara Criminal, com penas severas ensejando prisão, e ainda,