Lei Maria Da Penha E Suas Consequencias

existindo, portanto, determinação minimamente morfológica dos atributos comportamentais específicos de ambos. O presente trabalho visa abordar a questão de gênero e suas conseqüências tais como: Violência contra a mulher; Machismo; Discriminação no ambiente de trabalho em decorrência de gênero e a instituição e aplicação da Lei Maria da Penha. DIA INTERNACIONAL DA MULHER No dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte-americana de Nova…

Violência contra a mulher: Aspectos formais da lei n.11.340/06 e sua efetividade Maria Gorete Tavares Resumo: A violência contra a mulher é um gravíssimo problema, trazendo inúmeras consequências à sociedade, dentre elas as sequelas físicas e psicológicas nas vítimas; a possibilidade dos filhos delinquirem, apresentarem sequelas psicológicas ou desenvolverem comportamento violento; o declínio drástico da produtividade no trabalho das mulheres vitimadas; as aposentadorias precoces,

a dezembro de 2008, foi uma iniciativa do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Serviço Social e Relações de Gênero – NUSSERGE, coordenado pela Professora Dra. Teresa Kleba Lisboa, e contou com a parceria de integrantes do Fórum Estadual Lei Maria da Penha. Teve como principal objetivo despertar a consciência de adolescentes e mulheres sobre os seus direitos, e, Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons. Extensio: R. Eletr. de…

possíveis manifestações, além de apresentar também a recente Lei de Feminícidio, Lei nº 13104/15, e a ADIN 4424; os mais recentes instrumentos estatais ao combate e prevenção deste grave problema social que atinge um número tão expressivo de mulheres. Por fim, será focalizada uma análise mais detida da lei de combate e prevenção da violência contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar, a Lei nº 11.340/06, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, que possui o condão de efetivar os…

4­ A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais..................................30 CAPÍTULO IV – A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06..........................................32 4.1­Origem e denominação da Lei Maria da Penha........................................................32 4.2­Objetivos da Lei “Maria da Penha”............................................................................33 4.3­Constitucionalidade da Lei “Maria da…

contra a mulher. Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, legislação criada com o intuito de criminalizar e penalizar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Pretende-se verificar as causas e consequências que este tipo de violência vem provocando nas vítimas. Os pontos relevantes serão apresentados juntamente com os avanços trazidos pela nova Lei para que se possa cumprir os acordos firmados…

Lei Maria da Penha 11.340/06 Coíbe a violência domestica e familiar contra a mulher. A lei estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A única observação de sua conseqüência é por ser a mulher um sexo frágil e ter se submetido ao homem com o medo de denunciá-lo. Antes de a lei ser aprovada em 2006, a mulher agredida se dirigia a uma delegacia de policia, onde era registrado o chamado de termo circunstanciado de…

ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA ________________________ São Paulo, Março de 2013 1 INTRODUÇÃO Historicamente fala-se sobre a difícil convivência doméstica entre homens e mulheres no mundo. Devido a alta incidência de violência contra a mulher no âmbito doméstico da sociedade brasileira, culminou na criação de uma lei específica, a fim de criar mecanismos de proteção às mulheres, a Lei nº 11.340/2006, também conhecida e…

em algum momento da vida. Esse fato não ocorre somente no Brasil, mas em países pobres e ricos, ou seja, é um fenômeno cultural, histórico, que atravessa gerações, classes sociais, raça, etnias e tem consequências amplas. Tal violência é uma das mais praticadas e menos reconhecidas no mundo. Novas Leis, a prática das mesmas, investimento na educação, sensibilização de homens e mulheres e a perca do medo são alguns dos requisitos básicos que devem ser seguidos à risca, para que possamos…

DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 Andréa Karla Cavalcanti da Mota Cabral de Oliveira 2011 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO – CEFOR PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 BRASÍLIA 2011 ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – …