Lei Maria Da Penha E Suas Consequencias

Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Brasil (que sairá do cargo em 2010 porque já foi reeleito) Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi…

DIREITO E LEGISLAÇAO: DIREITO CONSTITUCIONAL SANTO ANDRÉ MAIO/2012 1.0 Introdução 2.0 Conceitos fundamentais 2.1 Conceitos no texto Lei Maria da Penha.. 3.0 Direito absoluto ao cidadão 4.0 Conclusão 5.0 Referência 1.0 Introdução Pode-se falar que direito constitucional faz parte das atividades de direito publico, com responsabilidade de…

DIREITO LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Lei número 11,340/2006 Anápolis-GO 2014/2 LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Monografia Jurídica apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera Educacional de Anápolis, sob a Orientação da Professora MS Rosanna Luzia Ventura Carvalho. Anápolis-GO 2014/2 LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Monografia apresentada ao…

Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be Marcus Vinícius Souto Graciano A APLICAÇÃO DA LEI N. 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA – NAS RELAÇÕES AFETIVAS ENVOLVENDO CASAL DE MILITARES Site Jus Militaris ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.br Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be BELO HORIZONTE – MG 2012 Site Jus Militaris

Lei Maria da Penha E Legislação Correlata Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Lei Maria da Penha E Legislação Correlata Dispositivos Constitucionais Pertinentes Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 Legislação Correlata – Decretos Índice de Assuntos e Entidades Brasília – 2011 Edição do Senado Federal Diretora-Geral: Doris Marize Romariz Peixoto Secretária-Geral da Mesa: Claudia Lyra Nascimento…

operação de uma empresa fictícia durante um trimestre, indicando os tributos correspondentes à sua atividade, incluindo receitas, pagamento de funcionários e lucro. Histórico A empresa em análise é o estacionamento StopCar, localizado na Rua Maria Antônia, em São Paulo. Trata-se de uma empresa fundada em janeiro de 2012, que ocupa o lugar de um antigo estabelecimento do mesmo ramo, que por motivos financeiros foi fechado em 2011. O StopCar abriu com capital inicial de…

Serviço Social – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Cruz das Almas, 2015. RESUMO A Lei Maria da Penha, lei nº 11.340/06, criada com o objetivo de proteger a mulher, vitima de violência domestica e familiar e prevenir contra futuras agressões e condenar os devidos agressores. O estudo apresentado mostra que a Lei 11.340/06 pode prevenir punir e erradicar a violência domestica e familiar contra a mulher, assegurando-lhe o direito a sua…

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA Ana Kelly de Souza Mendonça Gabriela Teles Figueiredo1 Úrsula Castro Lapa2 Resumo O presente artigo pretende abordar a violência contra a mulher e a efetivação da lei Maria da Penha, relatando os pontos positivos e negativos da temática sugerida. A violência contra a mulher não é uma questão para ser analisada separadamente ou por fatos isolados, pois certamente é a que apresenta maior dificuldade de prevenção,…

isso pode acontecer em seu trabalho, ou envolvendo outro membro de sua família. A Lei Maria da Penha Nº 11.340/2006 foi o resultado dos movimentos de mulheres que lutaram por uma legislação que as ajudasse a combater a impunidade na vida doméstica e familiar. Podemos considerar que a Lei foi uma verdadeira salva vidas, pois muitas vidas que poderiam ter sido perdidas foram salvas por essa lei. A Lei Maria da Penha sancionada pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva dispõe de vários…

efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto tal instituto foi recebido com desconfiança pela maioria das pessoas. Surgiram várias dúvidas, foram apontados erros e até questionada a sua constitucionalidade, tudo isso, talvez, com intuito de impedir que se torne efetiva. A Constitucionalidade da Lei Maria da Penha e sua…