Lei Maria Da Penha E Sua Efetividade No Brasil

FACULDADE ADELMAR ROSADO- FAR CURSO: SERVIÇO SOCIAL RAPHAELA FEITOSA LIMA O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: Uma análise do trabalho da Delegacia da Mulher Centro em Teresina- Piauí. TERESINA- PI 2013 RAPHAELA FEITOSA LIMA O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: uma análise do trabalho da Delegacia da Mulher Centro em Teresina- Piauí.

DESENCADEIAM A VIOLÊNCIA 06 8. PORQUE MUITAS MULHERES SOFREM CALADAS? 06 9. QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS? 07 10. DEPOIS DA VIOLÊNCIA, O QUE PODE SER FEITO? 07 11. COMO FUNCIONA A DENÙNCIA? 07 12. LEI MARIA DA PENHA 08 12.1 A INTRODUÇÃO DA LEI 08 13. QUEM É MARIA DA PENHA? 08 14. TAXA DE HOMICÍDIO FEMININO NOS ESTADOS 09 15. TAXA DE HOMICÍDIO FEMININO NOS CAPITAIS 10 16. PESQUISA EM CAMPO 10 17. CONCLUSÕES 13 18. REFERÊNCIAS 19 1.…

JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PRISCILA CARLA DE MELO A CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E A INEFICÁCIA PARCIAL DA LEI MARIA DA PENHA LEI (N°11.340/2006) BARBACENA 2011 PRISCILA CARLA DE MELO A CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E A INEFICÁCIA PARCIAL DA LEI MARIA DA PENHA LEI (N°11.340/2006) Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do…

TRABALHO DE DIREITO PENAL / LEI MARIA DA PENHA Tópicos: 1. Inconstitucionalidade da Lei 11.340/06, por violação a igualdade de gêneros; 1.1. Extensão quando o homem for sujeito passivo; 1.2. Aplicação quando o sujeito for filho do sexo masculino; 1.3. Precedentes jurisprudenciais do STJ e do TJMG sobre o tópico. 2. Violência praticada após o término da relação afetiva com afetação ou não da aplicação da Lei Maria da Penha; 2.1. Extensão às lésbicas, travestis, transexuais e…

Histórico___________________________________________________05 2 Lei nº 11.340/2006 – Maria da Penha____________________________06 2.1 origem___________________________________________________06 3 Conceito legal de violência doméstica e familiar contra a mulher______________________________________________________06 3.1 Espécies_________________________________________________07 3.2 Situações de Vulnerabilidade e aplicação da Lei Maria da Penha___09 4…

completa violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, imperioso se faz que a Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei “Maria da Penha” – consiga por em prática os objetivos por ela previstos. Diante desta real necessidade de erradicação da violência doméstica do cerne dos lares brasileiros e de afirmação desta lei, resolveu-se então, realizar-se este trabalho, cujo objetivo foi o de constatar se a lei 11.340/2006 traz algum elemento que não esteja de acordo com…

desenvolvimento de suas atividades, fazer com que as mulheres vítimas de violência buscarem, enfrentarem seus direitos e desvincular do ciclo de violência. No cenário atual, as políticas públicas de luta no combate a violência contra a mulher no Brasil, bem como a importância do movimento feminista no aparecimento das mesmas vem tendo um efeito efetivo no enfrentamento deste problemática que afeta todas as classes sociais. Contudo deve-se ressaltar a dificuldade de garantias desses…

Realidade Jurídica e Psicológica A Lei Maria da Penha representa um dos mais relevantes avanços legislativos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, pois significa o reconhecimento da violência contra as mulheres como violação dos direitos humanos. O fenômeno, longe de ser inédito, era considerado, culturalmente, até então, um problema da esfera privada. A especificidade da violência contra a mulher, instituída pela Lei Maria da Penha, constitui mecanismo essencial ao…

Realizou um apanhado geral da Lei Maria da Penha e da política governamental de proteção às mulheres. Apresentou histórico do processo de formação política da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, que teve ampla participação social na sua formulação, nascendo com sua “legitimidade pronta”. Cita pesquisa do Ibope em que 83% da população tem conhecimento da lei e 78% consideram que é uma lei que “pegou”. O principal resultado que está sendo verificado é a efetividade da política nacional de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS LEI MARIA DA PENHA: UM AVANÇO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Dourados 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS LEI MARIA DA PENHA: UM AVANÇO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 1. Introdução O fenômeno da violência contra a mulher…