Lei Maria Da Pena Relacionado A Uma Doutrina

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. SEROPÉDICA, 27 DE SETEMBRO DE 2014. CURSO: DIREITO DISCIPLINA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ALUNA: SILVANA ALVES DE ANDRADE SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL A Lei 12318, de 26 de agosto de 2010, dispõe sobre a Síndrome da Alienação Parental (SAP). [...]tal proposta foi idealizada por um pai, o Juiz de Trabalho Elízio Luiz Perez, fruto de sua experiência pessoal, que percebeu a necessidade do Estado intervir nas situações de

Ocorrência como função específica da polícia civil. Planejamento de pesquisa apresentado ao Instituto A Vez do Mestre como exigência Parcial para cumprimento da disciplina de Metodologia da Pesquisa e Produção Científica. Orientação: Prof. Denise Maria dos Santos Paulinelli Raposo. Salvador-BA 2013 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO..............................................................................................................03…

toda relação social, Mendelsohn enseja o debate sobre tratar-se ela de uma ciência autônoma e não apenas um ramo auxiliar da Criminologia (no Brasil, defende essa tese preconizada por Mendelsohn, Edmundo Oliveira). Embora boa parte da doutrina defenda tratar-se a vitimologia de mero ramo da Criminologia, entendemos que realmente pode ser considerada uma ciência autônoma, principalmente considerando a evolução de seu conceito inicial acima ventilado (letra “a”) para aquele…

(DINIZ, 2010). Na imagem de Orlando Gomes, são direitos essenciais ao desenvolvimento da pessoa humana, que a doutrina moderna preconiza e disciplina, no corpo do Código Civil, como direitos absolutos. Destinam-se a resguardar a eminente dignidade da pessoa humana, preservando-a dos atentados que pode sofrer por parte de outros indivíduos. Como já visto, a doutrina, tem apresentado, ao longo dos anos, diferentes conceitos para o que sejam os direitos da personalidade, podemos afirmar

apesar do crescimento na sociedade atual, ainda se é pouco discutido em profundidade pela doutrina e jurisprudência. Introdução O presente artigo científico tratará da referida inconstitucionalidade discutida sobre o atual direito sucessório das pessoas que vivem em união prolongada, sem casamento, principalmente após a existência do Código Civil de 2002. Este trabalho será baseado nas melhores doutrinas que estudam sobre o assunto. A princípio, vale ressaltar, que a união…

Administração, no exercício de seu poder disciplinar, não tem dispensado a correta interpretação normativa, infringindo, destarte, o referido princípio da legalidade, ao passo que livremente efetiva a comutação de sanções, sem a previsão expressa de lei nesse sentido, sob o pretexto de assim se levar a efeito a dosagem da penalidade ao caso concreto, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Não obstante, a autoridade julgadora do processo…

disponibilizados pela legislação brasileira, principalmente pela Lei 12.318/10 ( Lei de Alienação Parental), como forma preventiva e repressiva da Alienação Parental. Nessa busca destaca-se a necessidade da demonstração do surgimento do fenômeno, sua definição, os modos e as dificuldades de identificação, os efeitos sofridos pelas crianças, além dos meios empregados para o cometimento e combate da Alienação Parental. Palavras-Chave: Alienação Parental. Lei 12.318/10. Efetividade dos…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO LEI ANTIDROGAS: DESPENALIZAÇÃO OU DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL CINTHYA DO ROSÁRIO ITAJAÍ/SC, NOVEMBRO DE 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO LEI ANTIDROGAS: DESPENALIZAÇÃO OU DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL CINTHYA DO ROSÁRIO…

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Estudo da Lei nº 8.069/90 e aspectos jurisprudenciais) ● Análise das seguintes leis: - Lei nº 12.594/12 (Instituiu o SNASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) - Lei nº 12.696/12 (Lei que alterou dispositivos do ECA) ● Aspectos jurisprudenciais - Medidas socioeducativas; - ADI; - Classificação indicativa que ainda está sendo discutida pelo STF, entre outros. INÍCIO DO ESTUDO Lei nº 12.594/12 Esta lei não se restringe a…

I DOUTRINA 1 BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA FRAUDE EM PRODUTOS DESTINADOS A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS PREVISTA NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL CARLA LILIANE WALDOW ESQUIVEL Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá. Docente da graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, da pós-graduação da Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão e da Universidade Paranaense. Coordenadora do Curso de pós-graduação em Direito…