Lei Maria Da Penha Sua Constitucionalidade E Conveni Ncia

ANA PAULA MALTACA LEI 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, SUA CONSTITUCIONALIDADE E CONVENIÊNCIA CURITIBA 2011 ANA PAULA MALTACA LEI 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, SUA CONSTITUCIONALIDADE E CONVENIÊNCIA Projeto de Trabalho de Conclusão apresentado pela aluna Ana Paula Maltaca, RA 1000702574, à disciplina de Trabalho de Conclusão I, do Curso de Direito da FAE Centro Universitário, sob a orientação da Professora Marion Bach. CURITIBA JUNHO 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................3 2. DESCRIÇÃO DO PROBLEMA..........................................................................4 3. JUSTIFICATIVA.................................................................................................5 4. OBJETIVOS.......................................................................................................5 4.1 OBJETIVO GERAL............................................................................................6 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..............................................................................6 5. METODOLOGIA................................................................................................6 6. REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................7 6.1 Abrangência da Lei Maria da Penha..........................

falar-se em Lei Maria da Penha como forma de punição mais rígida aos agressores que cometem crimes contra a mulher. Crimes estes que a cada dia que passa se tornam mais constantes e evidentes, demonstrando que realmente a figura feminina precisa de proteção amparada em lei. Temos hoje, a DEAM – Delegacia Especializada no Atendimento a mulher, na repressão à violência contra a mulher, muito embora, muitas delas temem em prosseguir com a ação criminal intentada contra seu companheiro.…

MARIANA SALTI PRESTIS PATRÍCIA HESSELBARTH VALCARCE SUELEN DE LARA DIAS DA ROSA Lei Maria da Penha: possibilidade de aplicação aos homens vítimas de violência doméstica SÃO PAULO, SP 2014 GABRIELA PINTO TEIXEIRA MARIANA SALTI PRESTIS PATRÍCIA HESSELBARTH VALCARCE…

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ATUAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. Shayane Monique Ramalho Cavalcante. Estudante do primeiro semestre de Direito. Universidade Regional Do Cariri - Iguatu. RESUMO O artigo aborda a evolução da violência contra mulher e a atuação da Lei nº 11.340, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e leva este nome por homenagear Maria da Penha Fernandes, tida como o símbolo da luta contra a violência doméstica, depois…

FACULDADE BATISTA BRASILEIRA CURSO DE DIREITO 4º SEMESTRE / NOTURNO Dorivaldo Castro Elissandro Conceição Santos Jamime Vieira Kledson Ferreira da Silva Lidia C. Santos Luiz Anselmo Freitas Tatiana Emanuela P. de Souza ‏PROJETO INTERDISCIPLINAR: LEI 11.340/06 Estudo de um caso concreto SALVADOR 2014 Dorivaldo Castro Elissandro Conceição Santos Jamime Vieira Kledson Ferreira da Silva Lidia C. Santos Luiz Anselmo…

profissional. GHIRALDI, ISADORA CAMPOS. A (In)eficácia da Lei Maria da Penha. 2014. 65. . Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, UNOPAR, Unidade Catuaí, Londrina, 2014. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a problemática da violência de gênero, domestica e familiar contra a mulher, analisando historicamente e culturalmente este problema social, verificando…

Padrão FEAD de normalização Manual para normalização de trabalhos técnicos científicos Objetivo Visando padronizar os trabalhos científicos elaborados por alunos de nossa instituição Elaboramos este manual baseado nas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas técnicas). O mesmo mostra de forma didática e conceitual a estrutura de apresentação dos trabalhos acadêmicos. Estrutura A estrutura de tese, dissertação ou de um trabalho acadêmico compreende: Capa, elementos…

Violência Doméstica e a Função Social da Lei Maria da Penha » Cibele Brandão Araújo Martins ISSN - 1984-0454 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientadora: Eleonora Saraiva. Resumo: Quando se fala em violência doméstica contra as mulheres, percebemos que existe por parte das pessoas a disposição de levantar questões…

contra a mulher. Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, legislação criada com o intuito de criminalizar e penalizar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Pretende-se verificar as causas e consequências que este tipo de violência vem provocando nas vítimas. Os pontos relevantes serão apresentados juntamente com os avanços trazidos pela nova Lei para que se possa cumprir os acordos firmados…

perspectiva da Residncia Pedaggica, que contribui com aes de reflexo na e sobre a prtica, a qual contribuir para prxis de professores em processo de formao e daqueles que j esto na ao. Por isso, escrevemos este manual de estgio, para que vocs entendam a importncia e a necessidade do estgio, tambm como componente curricular, para enriquecer suas aes e fortalecer com suas reflexes o ato de ensinar. 2. REGULAMENTAO O Estgio Supervisionado, exigido pela Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, e…