Lei Maria Da Penha De Acordo Com As Regras Da Abnt

Acadêmicos quanto à apresentação, com base no que dispõe a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, que rege os princípios gerais para a elaboração de trabalhos acadêmicos (teses, dissertações e outros), que devem ser apresentados a uma Instituição, representada por uma banca examinadora de professores, especialistas designados e/ou outros. A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT define Trabalho de Conclusão de Curso como: documento que representa o resultado de estudo,…

ANP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.933.552/0001-03, com escritório central na Avenida Rio Branco, 65 – do 12º ao 22º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.090-004, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos. Protocolada por juliana penha basso em 25/02/2014 16:38 . Documento: (0107663-48.2014.4.02.5101) 0107663-48.2014.4.02.5101. JFRJ Fls 1 I. 1. SÍNTESE DA DEMANDA E DOS CONTEÚDOS DOS CAPÍTULOS A presente demanda objetiva o reconhecimento da ilegalidade decorrente da…

Disponível em: Acesso em : 7ago. 2003 G.g. Leis: LOCAL DE JURISDIÇÃO. Órgão competente. Título e número da lei, partes envolvidas (se houver), relator, local, data e dados da publicação. Ex: BRASIL. Decreto-lei n0 2423, 7 de abril de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, v.126, n.66, p.6009, 8 abr. 1988. OBS: Demais referências que não estejam incluídas nos exemplos acima devem ser pesquisadas nas normas da ABNT. 1.3. Elementos Pós-Textuais …

A evolução dos direitos das mulheres até a criação da Lei n. 11.340/2006 Caio Tango Yamamoto Academico. Inserido em 21/02/2011 Parte integrante da Edição no 752 Código da publicação: 2217 Considerações iniciais A importância da proteção da mulher, titular de direitos humanos, por si só justifica o estudo do tema. Ademais, merece nota a Lei que protege as mulheres, maior parcela da população brasileira, as quais, potenciais agentes multiplicadores da cidadania, ainda sofrem…

Conheça as regras para arrumar a sua calçada Conheça as regras para arrumar sua calçada 1 Índice Com o novo decreto, como ficam as calçadas da cidade?........... 06 . Como são as 3 faixas?................................................................... 07 Como fazer para o meu carro entrar na garagem?....................... 08 Como ficam as esquinas?............................................................. 09 Quais são os pisos especiais de orientação de pedestres?......

independente. Agredir, matar e estuprar uma mulher ou uma menina são ocorrências que têm frequentes ao longo da história e em praticamente todos os países independentemente de regimes políticos e econômicos. Porém a intensidade da agressão varia de acordo com a prevalência de uma cultura masculina dos países, sendo com menor incidência em países que buscam soluções para resolver as diferenças de gênero, ou seja, em países que lutam pela igualdade de gêneros. Esta pesquisa terá como…

comportamento caracterizado por colorido dramático e com notável tendência em buscar atenção contínua. Normalmente a pessoa histérica conquista seus objetivos através de um comportamento afetado, exagerado, exuberante e por uma representação que varia de acordo com as expectativas da platéia. Mas a natureza do histérico não é só movimento e ação; quando ele percebe que ficar calado, recluso, isolado no quarto ou com ares de “não querer incomodar ninguém” é a atitude de maior impacto para…

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Janaina Maria da Conceição Marcolino Calado DESIGUALDADE E PRECONCEITO DUQUE DE CAXIAS – RJ 2014 JANAINA MARIA DA CONCEIÇÃO MARCOLINO CALADO DESIGUALDADE E PRECONCEITO Portfólio apresentado ao Curso de Serviço Social da…

até quando tenha forças. Com as terceirizações o que se consegue é abrir lacunas na vida administrativa pública, dando abertura a que invadam toda a estrutura montada, de onde se tem muitas regras e leis a seguir, e tentar alterar as bases jurídicas milenares. Os doutrinadores que depois de se criarem as leis por políticos sem o mínimo conhecimento de causa e efeito, e de forma errônea, estes doutrinadores do direito, tem que se amoldar para salvaguardar a dignidade humana, os direitos…

2.2 REGULAMENTAÇÃO, REQUISITOS E PECULIARIDADES Quanto à regulamentação, a mesma passou a ser realizada pela Lei nº 12.403/11 que instituiu diversas outras medidas cautelares alternativas ao cárcere. Anteriormente a essa norma, cabia a preventiva nos casos arrolados pelo art. 313 do CPP e desde que constassem as circunstâncias expressas no art. 312 do mesmo codex. Após o vigor da lei em comento, além da decretação nos casos em que se fazem presentes os requisitos fáticos do art. 312…