DIREITO DA PERSONALIDADE

SUMÁRIO Página
Introdução __________________________________________________ 4
1 Conceito __________________________________________________ 5
2 Fundamentos do direito da personalidade ________________________ 7
3 Características dos direitos da personalidade _____________________ 8
4 Disciplina no código civil ______________________________________ 9
4.1 Da proteção ao direito da personalidade ________________________ 10
4.2 Os atos de disposição do próprio corpo _________________________ 11
4.3 O tratamento médico de risco _________________________________11
4.4 O direito ao nome __________________________________________ 12
4.5 A proteção a palavra e a imagem ______________________________ 13
4.6 A proteção a intimidade _____________________________________ 14
Conclusão ___________________________________________________ 15
Bibliografia ___________________________________________________16

Introdução
O direito da personalidade visa proteger a essência do homem, os direitos fundamentais era mérito de classes privilegiadas na antiguidade, visto que esse direito deveria ser em forma de igualdade foi implementado a todos, esse grande passo do direito da personalidade foi dado na constituição federal de 1988 expressamente referido no art. 5º mais precisamente em seu inciso X. Veio a ser aprimorado no Código Civil de 2002, ao contrario dos anteriores, disciplina a matéria nos artigos 11 a 21 da Parte Geral. A legislação civil tratou de regular o direito ao próprio corpo, o direito ao nome, o direito à honra, à imagem e o direito à privacidade. “A inserção dos direitos da personalidade na Parte Geral do Código Civil já representa, por si só, uma admirável evolução em relação ao Código Civil de 1916, carregado de tintas patrimoniais.”
Os direitos de personalidade compõem um conjunto de bens que perfazem o ser humano, formando e