Lei Maria Da Pena Relacionado A Uma Doutrina

meu querido pai, Welder Facundo, que subsidiou uma boa parte para que eu pudesse concluir este curso, pelo apoio a paciência do meu amado Noivo, Missionário Dimitri Leite, que foi um excelente orientador à respeito do Dano Moral de acordo com a Lei de Deus; à minha querida mãe, Marconizete Albuquerque e à todos os Professores da FACITEC, os quais muito contribuíram para o meu enriquecimento intelectual, principalmente, Dr. René Dellagnezze, que muito fez para a conclusão deste trabalho e o

responsabilidade civil, garantindo, assim, a paz social. É importante frisar que, tendo em vista que o caráter punitivo da indenização por danos morais tem origem na Inglaterra e nos Estados Unidos e ainda está em tímida fase de importação pela doutrina brasileira, apresenta-se como tema ainda pouco explorado pelos estudiosos da matéria. Portanto, o presente estudo poderá contribuir para uma reflexão ampla sobre o tema bem como, fornecer embasamento teórico e propostas para que os…

noções de JUSTIÇA, não como valor relacionado à generalidade das relações metaindividuais, como faziam os estudiosos de sua época, mas dentro de uma perspectiva puramente jurídica, isto é, considerando as idéias de justiça e eqüidade como fontes inspiradoras da lei e do direito. Disso deflui ter sido o Estagirita1 o precursor de um conceito jurídico de Justiça, enfocando-a sob o contexto da “POLIS”, isto é, mencionando sua importância na estrutura da elaboração da lei e do direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MUNDO NOVO/MS. RAIMUNDA SOARES DA SILVA BARBOSA, MARIA IVETT VIEIRA, ELIANE DA SILVA VALOSZEK, ROSIMAR FERREIRA DOS SANTOS, FRANCIMARA FERNANDES CAPRIOLI HUBEL, ambas brasileiras, casadas, servidoras publicas municipais, portadoras do RG: 000355875 SSP/MS e CPF 368.589.941-49; RG: 1420612 SSP/PR e CPF 297.664.869-72; RG: 115.377 SSP/MS e CPF 356.508.691-20; RG: 610767 SSP/MS e CPF 528626.661-49; RG 615.325…

direito privado. Entretanto, o Direito Administrativo, como novo ramo autônomo, propiciou nos países que e o adotaram diversos critérios como foco de seu objeto e conceito. Na frança, prevaleceu a ideia de que o objeto desse direito consistia nas leis reguladoras da Administração. No direito italiano, a corrente dominante o limitava aos atos do poder Executivo. Outros critérios foram ainda apontados como foco do Direito Administrativo, como o critério de regulação dos órgãos…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1° Vara Criminal da Comarca de Recife APF n° 106/2013 da delegacia de Entorpecentes e Repressão ao Narcotráfico. Pedro Augusto Ribeiro Alves, filho de Anderson da Silva Alves e Maria José Ribeiro Alves, brasileiro, dentista, casado, portador da cédula de identidade n° 4567896 SSP/PE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° 789.654.123-85, residente na Rua 20 de janeiro, n° 412, Setúbal, Recife- PE, CEP 56.123-888,…

Trata-se de um tema polêmico e controvertido do direito, cuja atualidade se mostra pela recente introdução da lei n.º 10.224/2001 em nosso ordenamento jurídico. Nosso estudo propõe-se a abordar não apenas a insuficiente legislação no direito pátrio, mas também analisar as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto a fim de organizar, de forma sistemática, os pontos relacionados com o tema. Mais que isso, objetiva buscar, através dos princípios do direito do trabalho,…

Tais relações são jurídicas, de direito privado, decorrentes da vida em sociedade e se formam apenas entre pessoas. Personalidade Conceito de pessoa: em consonância a doutrina dita como tradicional, “pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito” (Maria Helena Diniz). Sujeito de direito: é aquele que é “sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação

I – INTRODUÇÃO O tema “LEI MARIA DA PENHA: UM ENFOQUE NO PERCURSO HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER” visa possibilitar constatações sob a compreensão da lei, em face de inúmeros questionamentos despertado no universo das discussões no âmbito jurídico. Considerado, um tema de bastante relevância e de desafios complexos, no meio jurídico, cabe reconhecer suas características peculiares, repleta de pressões e conflitos inerentes a competência de sua aplicabilidade. No Brasil,…

quais foram os pontos negativos, as principais considerações dos referidos estatutos e o que estes representam na pratica. DESENVOLVIMENTO ESTATUTO DO IDOSO (LEI N°. 10.741/03) Os idosos têm certos direitos que devem ser garantidos, para uma vida de mínima dignidade dessa classe de cidadãos brasileiros. Vejamos quais são esses direitos, tecendo algumas considerações acerca do assunto. 1.1 O…