Lei Licitações E Contratos

Resumo de Gestão Contratos – GC/DEC/ FGV Jalpita 1/4 GESTAO DE CONTRATOS ÚLTIMO RESUMO (Fonte ) 1. A Lei 8666/93 é um conjunto de regras que devem ser seguidas para contratação, não é um processo. Ela é o “que” fazer e não o “como” fazer. 2. As IN 02/2008 (serviços em geral) e IN 04/2010 (soluções de TI) são modelos de processos de contratação. Apesar da IN 04 está voltada para TI, muitos órgãos já se manifestaram no sentido de usar o processo, com as devidas…

UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV CURSO DE ENGENHARIA DE PETRÓLEO THAINÁ MENDES NUNES 12ª RODADA DE LICITAÇÕES VILA VELHA 2014 THAINÁ MENDES NUNES 12ª RODADA DE LICITAÇÕES Artigo científico do Curso de Graduação em Engenharia de Petróleo apresentado à Universidade Vila Velha - UVV, como parte das exigências da Disciplina Economia do Petróleo sob orientação do Professor Afonso Celso Eiji Takemoto. …

Resumo da Lei 8666 para Concursos - Parte 1 Este é um resumo meu para a lei 8666, que trata de licitações e contratos. Conforme eu estudo, venho aqui e acrescento mais coisas. Fique a vontade para consultar, mas não me culpe se algo estiver errado ou faltando. Se quiser, deixe comentários. Licitação é uma sequencia de atos administrativos perpretados pela administração pública para se chegar a um contrato com terceiros. Contrato para que a administração obtenha obras, compras,…

Rodada de Licitações da ANP As Rodadas de Licitações para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural são o único meio legal que o governo tem para conceder o direito de exercício dessas atividades econômicas no Brasil. Apenas empresas constituídas de acordo com as leis brasileiras e com sede e administração no país podem participar das rodadas. De acordo com a ANP, o país possui 29 bacias sedimentares com interesse para pesquisa de hidrocarbonetos – o…

Licitações e Contratos Administrativos. Tribunal de Contas da União. Decisões compiladas mais relevantes do TCU nos anos de 2012 e 2013. O presente guia tem por intuito abordar as decisões do Tribunal de Contas da União mencionadas nos informativos de jurisprudência do Tribunal nos anos de 2012 e 2013, destacando os temas que foram mais recorrentes na corte na matéria de Licitações e Contratos Administrativos. Por: Tamoio Athayde Marcondes 1. A fixação de prazo de vigência para…

garantia surgiu nos Estados Unidos através da constatação, pelo governo americano, de perdas da ordem de US$ 55.000.000,00 em virtude da inadimplência de construtores em contratos públicos. Em 1893, o congresso americano aprovou o chamado Heard Act, estabelecendo a obrigatoriedade das cauções de garantias em todos os contratos governamentais. Assim, transferia para a iniciativa privada o risco de inadimplência, como o trabalho de pré-qualificação das empresas, podendo desta forma…

FERRAMENTA DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA INTRODUÇÃO ............................................................................................................3 CAPÍTULO I – LICITAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL ..............................................6 1. LICITAÇÕES: ORIGEM, CONCEITO E FINALIDADES. .........................................6 2. OBRIGATORIEDADE DE NATUREZA CONSTITUCIONAL E SUAS EXCEÇÕES.…

nos procedimentos de contratação pública. Sabe-se que a contratação publica são feitas por meio de Licitações, as quais tem seu parâmetro delimitado pela conhecida Lei de Licitações, qual seja a Lei 8.666/1993. Ao falar do procedimento de contratação faz-se necessário também falar sobre o Pregão Presencial e Eletrônico, que são modalidades de licitação inseridas no ordenamento jurídico por meio da Lei 10.520/2002. Consoante a isso, após fazermos um aparato e esclarecer são regidas as…

[pic] Curso de Petróleo e Gás Disciplina Licitações e Contratos Procedimento licitatório simplificado da PETROBRAS Christiane Rosa Siciliano......................Mat.: 2010.01.37814-8 Fábio Rodrigo Tramujas.......................Mat.: 2010.01.35259-9 Isabella Fraga Coelho de Moura...........Mat.: 2010.01.00453-1 Kevin Santos.........................................Mat.: 2010.01.30810-7 Vilmara Franco.....................................Mat.: 2010.01.42545-6 Vívian Gonçalves de Souza

REGIME DAS INFRAÇÕES E DOS CRIMES NAS LICITAÇÕES Elisangela Palmas da Cruz Landgraf1 Luiz Antônio Pinheiro2 Thais Janine Aparecida de Souza3 RESUMO: Este artigo procura explicar as diferenças fundamentais entre o regime das infrações e dos crimes nas licitações, bem como apontar as penalidades e sanções administrativas quando da ocorrência destes crimes, tanto no âmbito penal quanto no cível. PALAVRAS CHAVES: crimes; infrações; sanções; multas; licitações. ABSTRACTS: This…