Rodadas de licitações da anp

Rodada de Licitações da ANP

As Rodadas de Licitações para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural são o único meio legal que o governo tem para conceder o direito de exercício dessas atividades econômicas no Brasil. Apenas empresas constituídas de acordo com as leis brasileiras e com sede e administração no país podem participar das rodadas.

De acordo com a ANP, o país possui 29 bacias sedimentares com interesse para pesquisa de hidrocarbonetos – o equivalente a 7,5 milhões de km² (cerca de 2,5 milhões de km² no mar). Entretanto, menos de 4% dessas áreas estão sob concessão para as atividades de exploração e produção.

Os blocos leiloados pela ANP são partes de uma bacia sedimentar onde são desenvolvidas atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural.

A organização de uma Rodada de Licitações inclui as seguintes etapas: definição de blocos; anúncio da rodada; publicação do pré-edital e da minuta do contrato de concessão; realização da audiência pública; recolhimento das taxas de participação e das garantias de oferta; disponibilização do pacote de dados; seminário técnico-ambiental; seminário jurídico-fiscal; publicação do edital e do contrato de concessão; abertura do prazo para a habilitação das empresas concorrentes; realização do leilão para apresentação das ofertas; assinatura dos contratos de concessão.

As Rodadas tem como objetivo: atrair novos investimentos; aumentar as oportunidades de trabalho e estimular a indústria nacional; promover o desenvolvimento na área de E&P; ampliar o conhecimento geológico das bacias sedimentares brasileiras; criar oportunidade para novas entrantes com perfis diferenciados; recompor as reservas nacionais e manter a auto-suficiência de óleo; reduzir a dependência externa; aumentar a arrecadação de participações governamentais.

Como são feitas as rodadas

Uma rodada de licitações começa com a publicação no DOU da resolução do CNPE que autoriza a sua realização. A