Lei Licitações E Contratos

PÚBLICAS – APLICADO À OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO SUS, LEI 12.462/11. Domicel de França Filho (IC)¹ domicel@ig.com.br. Bacharel de Administração Pública, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitações para o RDC do Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul. Resumo: O presente artigo tem como objetivo identificar os benefícios que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, Lei nº 12.462/11 trás para os procedimentos licitatórios ligados às obras e

Reges SALVADOR Fevereiro / 2010 "Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse". Fundamenta-se na igualdade de condiçoes entre os que desejam concorrer e tambem garantir a eficiencia da gestão pública. Dos muitos principios que a lei de Licitação defende, observando aí o principio constitucional da isonomia, podemos destacar tambem o da obrigatoriedade, do procedimento formal,…

cabíveis se este quesito não for cumprido Então as licitações são utilizadas quando o governo precisa contratar junto a outras entidades os bens e serviços que necessita para se manter em funcionamento. 2. Formulação do problema: Os procedimentos licitatórios previsto na Lei de licitações são adequados para punir e inibir os crimes desses procedimentos? 3. Objetivos: 3.1 Objetivo geral Analisar o processo de fraudes em licitações que tratam da aquisição de bens em…

APLICADAS- FACISA CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO II GABRIELA DE SOUSA OLIVEIRA CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES PÚBLICAS CAMPINA GRANDE 2014 GABRIELA DE SOUSA OLIVEIRA CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES PÚBLICAS O presente trabalho trata-se sobre Contratos Administrativos e Licitações Públicas, que está posta para fins de avaliação do Componente Curricular Direito Administrativo…

AS NOVAS LEIS BRASILEIRAS DO PETRÓLEO Além da Lei nº 9.478/1997, a Lei do Petróleo, o marco regulatório da indústria de petróleo e gás natural no Brasil passou a ser estabelecido também pelas seguintes normas: Lei nº 12.276/2010 autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras o direito de exercer atividade de pesquisa e lavra de petróleo em áreas do pré-sal com até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), em troca de aumento de participação do estado brasileiro no capital da empresa

PREGÃO ELETRÔNICO - SUA VANTAGEM NAS LICITAÇÕES RIO DE JANEIRO - RJ 2013 CLÁUDIO FRANCISCO DE SIQUEIRA PREGÃO ELETRÔNICO - SUA VANTAGEM NAS LICITAÇÕES Projeto de pesquisa apresentado como requisito para conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica do curso de Pós-graduação lato sensu da AVM Faculdade Integrada - wPós no Curso de Licitações e Contratos – Pregão Eletrônico Orientador:…

seminários internacionais, autor dos seguintes livros editados pela Iglu: "A nova Lei de Licitações Anotada" e "Ética Global – Legislação Profissional no Terceiro Milênio.” A Nova Lei das Licitações Anotada ALEX OLIVEIRA RODRIGUES DE LIMA A Nova Lei das Licitações Anotada Lei nº 8.666, de 21.6.1993 Com alterações dadas pelas Leis nºs 8.883, de 8 de junho de 1994 e 9.648, de 27 de maio de 1998 Incluindo: Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 Decreto nº 2.743, de…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação à Distância Polo Sintec Presencial de Pau dos Ferros/RN Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS Disciplina: Licitações, Contratos e Convênios Profa. Ma. Renata M. Garcia Dalpiaz Nome dos Acadêmicos e RA: Nome: Maria Geane Vidal Estevam RA: 343763 Nome: Fabio Maxcimiliano Diógenes de Souza RA: 308961 Nome: Marcos…

Licitações sustentáveiS: SUPERANDO BARREIRAS lia, 5 de dezembro 2013 Teresa Villac Pinheiro Barki Advogada da União AGU E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS   Setembro de 2008: Adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – MMA Art. 38, parágrafo único, Lei n. 8.666/93 MANUAL DE BOAS PRÁTICAS CONSULTIVAS Consultoria-Geral da União  Enunciado 22 prio exemplo, que deverá repercutir no trabalho desenvolvido. www.agu.gov.br/cgu Link:…

PRINCIPAIS PRAZOS NA LEI Nº 8.666, DE 21-6-1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) Alegações finais em processo penal Art. 105. Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências instrutórias deferidas ou ordenadas p elo juiz, abrir-se-á, sucessivamente, o prazo de cinco dias a cada parte para alegações finais. Apelação em processo penal Art. 107. Da sentença cabe apelação, interponível no prazo de cinco dias . Apresentação de outras…