Lei Lbd 9394 96

1. ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL A estrutura de Ensino no Brasil é regida de acordo com a Lei n°9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96) e essa lei que estabelece a finalidade da educação no Brasil, pois definido aspectos importantes como: organização, quais órgãos administrativos responsáveis, os níveis de modalidade de ensino, entre outros. Existem alguns órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, temos:…

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - “o mais interessante da LDB é que ela foge do que é infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista”. A LDB não é detalhista, ela dá…

80, surgiram vários movimentos políticos que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia. Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96. A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que tem que obrigatoriamente seguir a Constituição Federal de 1988. A LDB foi criada para descentralizar a educação da União, deixando os estados e municípios com autonomia, para caracterizar o…

história do Ensino da Arte na Educação Brasileira, e a partir dessa análise mostrar no contexto todo o período histórico e as fases que essa disciplina passou, desde uma atividade curricular não obrigatória até chegar a fazer parte da área do saber pela LBD (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Na história da disciplina da arte, envolve toda uma complexidade, além de diferentes concepções com relação ao ensino da disciplina, na qual, o saber e a prática são elementos que levam o…

melhores bairros, tanto qual a mentalidade dos mesmos, porém, o problema social não se resume ao descaso na educação, a raíz do problema é muito maior. Apesar das leis brasileiras como a LDB 9394/96 que regulamenta as condições de ensino das escolas púplicas e particulares, o que se observa na realidade é um desacato a praticamente todas essas leis, incluindo a constituição. De acordo com o filme “Pro Dia Nascer Feliz” de João Jardim, a educação no Brasil em diversos pontos está…

os diferentes entendimentos sobre a temática na visão de diferentes educadores e visamos compreender essas contradições existentes no campo educacional. Como avaliar na Educação Infantil? O sistema escolar Brasileira é amparado pela Lei nº 9394 de 20 de Dezembro de 1996. Que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Não podemos deixar de enfatizar as varias etapas da educação ate chegarmos ao ensino de hoje. Deste modo faremos uma breve linha do tempo. A educação indígena

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DE ENSINO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS QUE A EDUCAÇÃO NACIONAL SOFREU A PARTIR DA DÉCADA DE 80, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE A LEIS DAS DIRETRIZES E BASES 9394/96 UM POUCO DE HISTÓRIA 1937 a 1945. Na perspectiva política, entrava em vigor o Estado Novo – de 1937 a 1945 -, período de ditadura do presidente Getúlio Vargas, em que a questão do poder se tornou central. Esse período caracterizou- se como centralizador do ponto de vista da organização…

Este codigo de tica ser em relao ao profissional Pedagogo, baseando-se na legislao em vigor Constituio Federal (1988), Lei de Diretrizes e Base da Educao Nacional (9394/96) e Diretrizes Curiculares para o Curso de Pedagogia (Resoluo n 1 do MEC/CNE de 15 de maio de 2006). O profissional licenciado em Pedagogia, forma-se para a docncia da Educao Infantil, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, alem do exerccio nos cursos de Ensino Mdio, na modalidade Normal e em cursos de Educao Profissional

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO LDB – LEI DE DIRETRIZES E BASES. LDB - UNIÃO Art. 8º - Elaborar o Plano Nacional de Educação, prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e aos Municípios, para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário, exercendo sua função redistribuída e supletiva. Estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios , competências e diretrizes para a Educação Infantil,Ensino Fundamental e o médio

percebendo seus limites e possibilidades na discussão e elaboração do PPP. Assim poderemos construir estratégias de ação efetiva de intervenção na estrutura escolar, com vistas a transformá-la, colocando-a a serviço da maioria da população. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, ele deverá explicitar: “As disposições e organização das atividades escolares, abrangendo, entre outros aspectos, os correspondentes ao calendário escolar e ao currículo: os conteúdos…