Lei Kandir E Exportação

desconto explicito na nota fiscal de venda) (-) Abatimentos de Vendas (descontos concedido devido a avarias ou defeitos após a venda) (-) ICMS (-) ISS (-) COFINS (-) PIS (-) I.E (imposto de exportação) (=)Receita Líquida Impostos e Contribuições na Compra e na Venda(ICMS,PIS, COFINS) Os impostos que incidem sobre o faturamento da empresa, devem ser registados em contas próprias de resultado, cujos…

planilhas de custos das empresas e que, no entender da entidade, são responsáveis pelo escasso potencial competitivo da indústria brasileira, tanto no mercado interno frente à concorrência dos produtos importados, quando pela queda dos índices de exportação. A abrangência da definição do Custo Brasil na ótica da CNI talvez tenha sido a principal responsável, a par da maciça divulgação propiciada pelos meios de comunicação daquela entidade, pela ampla disseminação do conceito entre os…

Constitucional no 19, repartidos de forma proporcional à média das despesas relativas a cada um destes dispositivos, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar; d) Ministério Público da União: 0,6% (seis décimos por cento), da RCL. 2.1.2.2 Na esfera estadual a) Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado: 3% (três por cento), da RCL; b) Judiciário: 6% (seis por…

mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/1997, 99/1999, 102/2000 e 114/2002. INCIDÊNCIAS O imposto incide sobre: I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas…

uma taxa de 67% (2007/2008). goji uva manga pomegranate seasea-buckthorn 6 O Açaí: O Rei das Superfrutas. Açaí: o “best-seller” das superfrutas 7 Altamente nutritivo e delicioso, fruto nativo da Floresta Amazônica; Exportação de açaí do Pará(US$ milhões FOB) Um dos que mais cresceram no mercado dos EUA; Seu alto valor antioxidante e nutricional atraiu a atenção do consumidor; Os beneficios nutritivos do pequeno fruto continuam a fazer do açaí uma das mais

controlar a economia do país, seu fracasso abriu muitos caminhos para novos planos, até a criação do Plano Real. O Plano Bresser (julho de 1987) instituiu o congelamento dos preços, dos aluguéis, dos salários. O Plano Verão (janeiro de 1989) levou a uma lei que modificou o índice de rendimento da caderneta. O Plano Collor (março de 1990) foi um conjunto de reformas econômicas que visavam controlar a inflação crescente nos anos anteriores. O Plano Real foi bem sucedido, a inflação…

sistema de controlaria e ate mesmo na contabilidade do terceiro setor. 2.1 A IMPORTANCIA DA CONTABILIDADE NA ATUALIDADE a) Contabilidade na atualidade Muitas são as formas em que as empresas, seus sócios e administradores podem ser condenados por leis comerciais, civis e penais pelo fato de não manter em ordem sua Contabilidade. Seja pelo motivo de não levar a sério a documentação relativa à transação operacional, fazer negócios fora do objeto social, misturar ou confundir bens…

bases de cálculo e sujeitos passivos devem ser regulamentadas por meio de Lei Complementar (LC). Em atendimento ao comando constitucional, editou-se em 1996 a Lei Complementar nº 87, que ficou responsável pela normatização geral do ICMS. Apesar disso, ainda restava a cada ente federativo competente a edição de sua respectiva legislação local para instituir efetivamente a exação. Face à complexidade normativa, as leis e regulamentos que tratam do ICMS podem ser resumidos nas palavras…

Comercialização 7 2.1 – Comercialização Direta 7 2.1.1 – Contato Direto do Exportador com o Importador 7 2.1.2 – Venda por Intermédio de Agente de Exportação ou Representante do Importador 7 2.1.3 – Filial de Vendas no Exterior 8 2.1.4 – Vendas pelo Correio 8 2.1.5 – Comercio Eletrônico 8 2.2 – Comercialização Indireta 9 2.2.1 – Consórcios de Exportação 9 2.2.2 – Venda a empresas comerciais exportadoras e a “Trading Companies”. 9 2.2.1 – Venda no Mercado Interno para Outras…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10 8.1 Direito De Crédito Por Fato Gerador Presumido Que Não Se Realizar 11 8.2 Local Da Operação Ou Da Prestação 11 9. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR 13 10. ALÍQUOTA 15 11. LANÇAMENTO 15 12. AS CARACTERÍSTICAS NA LEI 18 12.1 Não Cumulatividade Do Imposto 18 12.2 Seletividade 18 13. IMUNIDADES 19 14. VEDAÇÃO DE CRÉDITO 20 15. ESTORNO DE CRÉDITO 20 16. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO 21 17. LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 21 18. SALDOS…