Lei Iptu Manaus

Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS 43 3- Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA 57 III - Impostos de competência dos municípios e do DF 1- Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU: 70 2- Imposto sobre transmissão de bens imóveis– ITBI 78 3- Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS: 81 Conclusão 86 INTRODUÇÃO Para cumprir sua função mantenedora e atender as demandas dos…

JJSST EPP está sob o regime da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, a qual instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e as Empresas de Pequeno Porte, consolidada pela Resolução CGSN 4, de 30 de maio de 2007, que dispõem sobre a opção Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Na esfera estadual norteada pelo regime simplificado e sob o regime da Lei Estadual 6.374,…

atividade financeira para obtenção de receita derivada ou compulsória constitui a relação jurídica-tributária. Alguns autores não admitem a existência da relação jurídica tributária sob o argumento de que sendo o Estado, simultaneamente editor da lei impositiva e credor do tributo, daí somente se poderia originar uma relação de supremacia ou de forca, enquanto que na relação jurídica é essencial a plena igualdade entre credor e devedor. Muito embora na relação jurídica tributária se…

industrializados. 271 Ponto 18.a. Interpretação e integração das leis tributárias. 275 Ponto 18.b. Garantias e privilégios do crédito tributário: preferências. 280 Ponto 18.c. Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural. 282 Ponto 19.a. Vigência e aplicação das leis tributárias 287 Ponto 19.b: Prescrição. 293 Ponto 19.c. Imposto sobre operações financeiras 296 Ponto 20.a. Dívida ativa. Certidões negativas. 299 Ponto 20.b: Lei de responsabilidade fiscal (LRF): aplicação e…

950,00 IPTU a Pagar 650,00 Empréstimos a Pagar 2.100,00 Patrimônio Líquido 43.600,00 Caixa................................ Móveis e Utensílios......... Duplicatas a pagar........... Veículos........................... Ordenados a Pagar......... Duplicatas a Receber...... Imóveis............................. Obra de Arte.................... Instalações...................... Imposto a Recolher........ IPTU a Pagar.....

Brasileiro de Avaliação e Perícias de Engenharia de São Paulo. NB – Norma Brasileira NBR – Norma Brasileira Registrada no INMETRO CRI – Cartório de Registro de Imóveis SINDUSCON – Sindicato da Indústria da Construção Civil ZN – Lei de Zoneamento fornecida pelo IBAPE NOTAÇÕES, SIMBOLOGIA E CONVENÇÕES. Para os efeitos desta Norma, recomendam-se as notações, os símbolos gráficos e as convenções literais seguintes, complementados por…

Com o continuo avanço das relações sociais as massas empobrecidas começam a tomar consciência dos abusos que sofrem por parte de seus lideres, em muito isso se deve aos pensadores iluministas e suas idéias antropocêntricas. As massas clamam por leis escritas e mais justas, mas as máquinas burocráticas criadas e a grande parcela de pessoas se nível cultural razoável entre as massas tornam de fácil manipulação as normas fiscais. A avalanche de normas esparsas era tal que muitas vezes os próprios

e Lei no 6.895, de 17/12/1980), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei no 9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. Impresso no Brasil Printed in Brazil A Tuca (como sempre, minha cidade), pela graça divina de você existir. Obrigado, mais uma vez. Aos meus verdadeiros amigos, que fazem de seu coração uma cidade. “Intrasti urbem; ambula juxta ritum ejus” (Entraste na cidade; anda conforme sua lei) “A

Imposto sobre Produtos Industrializados IPTU: Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPVA: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IRPJ: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas IRRF: Imposto de Renda Retido na Fonte ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ITBI: Imposto sobre Transmissão Inter-vivos de Bens Móveis x ITCD: Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação vii viii PIS: Programa de Integração Social LC: Lei Complementar MP: Medida…

Introdução Este trabalho foi realizado para a obtenção de conhecimento e aprendizado na disciplina de Direito Empresarial. A seguir serão apresentados conceitos de empresário e as leis que se aplicam para tornar-se um, também serão apresentados os fatores que impedem um indivíduo de tornar-se empresário. A realização desse projeto traz informações referentes aos sete tipos de sociedades empresariais e explica detalhadamente como é o funcionamento de cada uma delas, ao escolher uma…