Lei Ficha Limpa

educacional s.a Faculdade de ciências humanas e sociais aplicadas Curso de Direito MOODY SAN SANTOS LAUNÉ A EFETIVIDADE DA FICHA LIMPA: Junto à ética moral dos partidos políticos São Luís 20112 MOODY SAN SANTOS LAUNÉ A EFETIVIDADE DA FICHA LIMPA: Junto á ética moral dos partidos políticos Projeto apresentado à disciplina de Elaboração de Projetos de Monografia, ministrada…

1. INELEGIBILIDADE E A LEI DA FICHA LIMPA Segundo o artigo científico de Rafaelle Almeida que trata sobre a lei da ficha limpa em seu papel na reestruturação política brasileira tem como o foco a análise das mudanças da nova lei complementar 135, instituída como ficha limpa que foi promulgado em junho de 2010 com o objetivo de moralizar o sistema político brasileiro. Onde o seu efeito tem como objetivo demonstrar a importância de um a norma mais ampla e rigorosa, os efeitos da sua promulgação

Entenda o que é a Lei da Ficha Limpa Criado em 11/09/12 20h47 e atualizado em 05/01/15 11h23 Por EBC Fonte:TSE A Lei da Ficha Limpa, fruto da iniciativa da população brasileira, determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios. SAIBA MAIS: São considerados inelegíveis o governador e o prefeito que perderam os cargos eletivos por violação à…

FICHA LIMPA: O QUE HÁ DE NOVO? Conheça no quadro abaixo as inovações presentes na Lei da Ficha Limpa. Leia e saiba em que circunstâncias as pessoas podem ficar impedidas de participar das eleições como candidatos. Situação Caracterização Duração Condenação criminal Não é necessário o trânsito em julgado. Basta que a condenação seja proferida por um tribunal por qualquer dos seguintes crimes: Desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena 1. contra a

1 TEMA A Lei da Ficha Limpa 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A Segurança Jurídica e o Estado Democrático de Direito em cheque 3 PROBLEMA Por ser a segurança jurídica um dos pilares da Democracia, como lidar com a certeza que cada cidadão tinha, até então, que não existiria pena sem previsão legal? 4 HIPÓTESES A fragilidade nos argumentos dos ministros do STF que votaram pela constitucionalidade da retroatividade da lei da ficha limpa; A incerteza jurídica instituída desde a…

sociedade totalmente pobre de valores e princípios em que autoridades públicas, como os nossos governantes, são os principais contra dizentes dos costumes, morais e leis do nosso país. Visto essa falta de exemplo e a revolta gerada em certas pessoas da sociedade, a câmara dos deputados e o senado federal aprovaram a Lei da Ficha Limpa. Diversos setores sociais brasileiros já se mobilizaram no passado, através da campanha “Combatendo a corrupção eleitoral’’, que tinha como objetivo…

Antônio Vieira A CORRUPÇÃO ELEITORAL NA LEI FICHA LIMPA Belo Horizonte 2014 Carlos Antônio Vieira A CORRUPÇÃO ELEITORAL NA LEI FICHA LIMPA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Lucas Zandona Guimarães. Belo Horizonte 2014 Carlos Antônio Vieira A CORRUPÇÃO ELEITORAL NA LEI FICHA LIMPA Monografia apresentada ao Curso…

Aspectos (in)constitucionais da Lei do “Ficha Limpa”. 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa delimitar-se-á a analise técnica dos principais aspectos constitucionalmente controvertidos da Lei Complementar n°135, de 4 de junho/2010. PROBLEMA DA PESQUISA O que é a Lei do “Ficha Limpa”? Em qual contexto político-social foi criada? Como se deu o processo de formulação e aprovação? Qual é a sua importância? Por que a referida lei causou amplo debate? Quais são as inovações

1 – TÍTULO A lei da ficha limpa como instrumento de moralização da politica brasileira. 2 – OBJETO OU TEMA DA PESQUISA Analisar a lei complementar nº. 135/2010, verificando sua relação com os princípios constitucionais da moralidade e suas consequências jurídicas sobre os agentes públicos. 3 – OBJETIVO GERAL Analisar a Lei Complementar 135/2010, descrevendo seus efeitos jurídicos sobre os agentes transgressores da moralidade e ética política. 4 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS…

LEI FICHA LIMPA DIVINÓPOLIS 2015 ALESSANDRO GARCIA CAROLINE MARCIAL E FRAGRA DIEGO APARECIDO DA COSTA ERIVELTA SEBASTIANA DINIZ DUARTE JUSSARA APARECIDA DE MOURA LEUZIMAR FERREIRA DUARTE NATALIA DAIANA APARECIDA CAMPOS DE LIMA LEI FICHA LIMPA Projeto PIO, projeto esse que é orientado pelo Professor Ms. Leandro, do curso de graduação em Direito, da Faculdade Divinópolis. DIVINÓPOLIS 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. A LEI DA FICHA LIMPA 5 3. ALTERAÇÕES