Lei Ficha Limpa

CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA (Lei complementar nº 135/2010) XXXXXX, graduando no curso de Direito – Universidade Católica de Pernambuco. xxxxxxxx@outlook.com XXXXXXXXXX, graduando no curso de Direito – Universidade Católica de Pernambuco. xxxxxxxxxx@gmail.com Resumo O presente trabalho propõe-se a analisar de forma objetiva algumas mudanças oriundas da Lei Complementar nº 135/2010, que ficou amplamente conhecida como Lei da Ficha Limpa, responsável por instituir

FACULDADE PITÁGORAS VICTOR GUEDES LIMA OTÁVIO ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI COMPLEMENTAR 135/2010 NAS ELEIÇÕES 2012 NO ESTADO DE MINAS GERAIS Uberlândia – MG 2013 VICTOR GUEDES LIMA OTÁVIO ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI COMPLEMENTAR 135/2010 NAS ELEIÇÕES 2012 NO ESTADO DE MINAS GERAIS Uberlândia – MG 2013 SUMÁRIO…

Conheça melhor a Lei da Ficha Limpa no Paraná O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no dia 16 de fevereiro deste ano a constitucionalidade da lei da Ficha Limpa nacional. As regras já serão válidas nas eleições municipais de outubro e os políticos “fichas sujas” ficarão inelegíveis por oito anos. A Ficha Limpa já havia sido sancionada no Paraná pelo governador Beto Richa em dezembro de 2011. O deputado Ney Leprevost (PSD), um dos criadores da lei paranaense, declarou, em seu…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Curso de Direito A LEI DA FICHA LIMPA E OS EFEITOS DA RENÚNCIA AO PARLAMENTAR Letícia Albuquerque Cavalcante Matrícula 0820502/7 Fortaleza- Ce Novembro, 2012 LETÍCIA ALBUQUERQUE CAVALCANTE A LEI DA FICHA LIMPA E OS EFEITOS DA RENÚNCIA AO PARLAMENTAR Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito, como exigência da…

LEI DA FICHA LIMPA: CONSEQUÊNCIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Lei da Ficha Limpa, esse foi o nome dado pela sociedade brasileira à Lei Complementar 135/2010, que trouxe alterações a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990. Este artigo é focado principalmente nas polêmicas que esta Lei trouxe para baila das discussões da sociedade e, suas consequências para a Administração Pública, bem como, suas características mais relevantes e críticas a sua criação. A referida Lei

VIOLÊNCIA: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS EM PERSPECTIVAS DIFERENTES. O objetivo deste trabalho é apresentar os pontos divergentes e convergentes dos textos “Oito Temas para Debate – Violência e Segurança Pública” de Alba Zaluar, “A Violência Humana” de Cristina Costa e as letras de músicas: “Muros e Grades” – Engenheiros do Hawaii, “Revanche” – Lobão e “Alagados” – Paralamas do Sucesso. A autora Alba Zaluar, em seu texto, apresenta e questiona algumas das ideias disseminadas…

aplicação da norma eleitoral, tendo como foco a Lei Complementar nº135/10, ou como é conhecida, "A Lei da Ficha Limpa", e o poder contramajoritário do juiz. Busca em primeiro plano sua base nos princípios Constitucionais que norteiam o Direito Eleitoral, além do Direito Administrativo, que regulamenta a atividade da Administração Pública. Tento outro ponto controvertido é a forma como foi criada a Lei da Ficha Limpa, uma vez que se originou de um projeto de lei de iniciativa popular,…

DIVISÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Especialização em Direito e Processo Constitucionais ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LC 135, D E 04 DE JUNHO DE 2010 - LEI DA “FICHA LIMPA” Manassés Rabelo Silva Matr.:1014992 Fortaleza - CE Agosto, 2011 MANASSÉS RABELO SILVA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LC 135, DE 04 DE JUNHO DE 2010 - LEI DA “FICHA LIMPA” Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Constitucionais, sob a…

O presente projeto de pesquisa propõe uma discussão sobre as consequências dos crimes do colarinho branco na lei ficha limpa, especificamente com relação à inelegibilidade, e ainda considerando os impedimentos desses criminosos em assumir concursos públicos ou serem indicados para qualquer cargo na administração pública. As consequências dos crimes do colarinho branco na Lei Ficha Limpa, antigo anseio popular, tem como sanção, o impedimento do pólitico condenado por órgãos colegiados de…

Julgamento da Lei Complementar (LC) 135/2010, Lei da Ficha Limpa. Foi aprovado em Junho de 2010 pelo Senado Federal, o projeto de lei conhecido popularmente por ficha limpa, que impede, por oito anos, a candidatura de políticos condenados na justiça por decisão colegiada em processos ainda não concluídos. O projeto, no Senado, teve 76 votos a favor e sem votos contra ou abstenções. A Lei Complementar (LC) 135/2010 teve por objeto alterar a Lei Complementar nº 64/90, que estabeleceu,…